A cidadã de Serra Leoa Fatmata Sessay, de 56 anos, vive há seis meses em situação de vulnerabilidade no Aeroporto Internacional de Belém. Sua viagem ao Panamá foi remarcada para 15 de agosto após pendências documentais. O Ministério Público Federal obteve decisão judicial determinando assistência consular e apoio das autoridades para regularização de vistos. O MPPA e a Defensoria Pública da União acompanham o caso. O Governo do Pará informou que o Itamaraty encaminhou o pedido ao Ministério da Justiça. A nova passagem já foi emitida, mas a viagem depende da documentação necessária para entrada na Colômbia e no Panamá.
A cidadã de Serra Leoa Fatmata Sessay, de 56 anos, que vive em situação de vulnerabilidade no Aeroporto Internacional de Belém desde o fim de 2025, teve sua viagem para o Panamá remarcada para o dia 15 de agosto. A passagem, que estava prevista para esta segunda-feira (22), precisou ser adiada devido a pendências documentais, como a carteira de vacinação contra febre amarela, visto e comprovante de renda. Por opção própria, ela continua instalada no terminal aéreo.
O Ministério Público do Pará (MPPA) informou que está intermediando, junto a instituições públicas e à sociedade, a garantia dos direitos da migrante. Já o Ministério Público Federal (MPF) apresentou pedido urgente à Justiça Federal na última sexta-feira (21), obtendo uma decisão no mesmo dia que determinou a assistência consular à migrante. Segundo o sistema de Processo Judicial Eletrônico, os órgãos intimados para cumprir a decisão ainda não se manifestaram.
Posicionamento das autoridades
Em nota, o Governo do Pará informou que o Itamaraty encaminhou o caso ao Departamento de Migrações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com pedido de acionamento dos canais de proteção ao migrante. A pasta também destacou que, por princípio, o Itamaraty não intermedia vistos para terceiros países.
A Secretaria de Estado de Justiça (Seju) afirmou que acompanha o caso, prestando assistência e realizando encaminhamentos junto aos órgãos competentes.
Histórico do caso
Fatmata Sessay saiu de São Paulo com destino ao Panamá no fim de 2025, mas teve a viagem interrompida após problemas com o passaporte. Sem dinheiro para comprar outra passagem, passou a dormir no aeroporto e a depender de doações de pessoas que circulavam pelo local.
A situação mobilizou a Defensoria Pública da União (DPU), o MPF e o MPPA, que passaram a acompanhar o caso. Segundo o promotor de Justiça Nadilson Portilho, a garantia de direitos é aplicável a qualquer instituição que receba estrangeiros em território brasileiro.
Após meses de incerteza, Fatmata teve o passaporte restituído e uma nova passagem emitida, mas a viagem foi novamente adiada. A concessionária do Aeroporto de Belém afirmou que adotou todas as providências cabíveis e colabora com as autoridades.
Próximos passos
A Justiça Federal determinou prazo de 48 horas para que a Secretaria de Justiça do Pará, a União e o Ministério das Relações Exteriores assegurem assistência à migrante, junto à representação diplomática de Serra Leoa, para obtenção dos vistos necessários à entrada na Colômbia e no Panamá. A nova passagem está marcada para 15 de agosto, mas a efetivação da viagem ainda depende da regularização documental.
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