A Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas) recebeu o Prêmio Paulo Frota de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa). A honraria reconhece a atuação do órgão na promoção de políticas públicas ambientais que têm como foco a proteção dos direitos humanos, especialmente de povos e comunidades tradicionais da Amazônia.
O secretário-adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental, Rodolpho Zahluth Bastos, representou a Semas na solenidade. “Esse reconhecimento reflete um trabalho construído ao longo dos anos, que coloca as pessoas e os direitos territoriais coletivos no centro da política ambiental”, afirmou.
A premiação destacou duas políticas estruturantes da Semas: o Cadastro Ambiental Rural de Povos e Comunidades Tradicionais (CAR/PCT) e a política de territórios comunitários da pesca. O Pará já possui mais de 4 milhões de hectares cadastrados no CAR/PCT, beneficiando mais de 20 mil pessoas de comunidades quilombolas e extrativistas.
Vanuza Cardoso, liderança do Território Quilombola do Abacatal, ressaltou o impacto da atuação da Semas. “Está levando segurança territorial e possibilitando o acesso a outras políticas sociais”, disse.
Na área pesqueira, o estado já reconheceu 14 territórios comunitários, consolidando-se como referência nacional na agenda. A promotora de Justiça Agrária, Herena Melo, explicou que a indicação ao prêmio se deu pelo impacto concreto dessas políticas junto às comunidades.
O prêmio simboliza o esforço coletivo das equipes técnicas e reforça o compromisso do Governo do Pará com políticas públicas que integram conservação ambiental, justiça social e direitos humanos.
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