A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) informa que proprietários de veículos com finais de placa de 41 a 61 têm até a próxima terça-feira (13) para pagar o IPVA com descontos de até 15%. Os benefícios são válidos para quem não possui multas de trânsito e variam conforme o histórico do condutor: 15% de desconto para quem está há dois anos sem multas; 10% para quem não recebeu autuações no ano anterior; e 5% nas demais situações.
Existem três formas de quitar o imposto no estado: pagamento antecipado em parcela única (com desconto), parcelamento em até três vezes antes do vencimento (sem desconto) ou pagamento integral na data do licenciamento anual no Detran. Após essa data, o valor será cobrado com acréscimo de multas e juros.
Benefícios para motocicletas
Proprietários de motos ou motonetas de até 200 cilindradas, que não possuem outro veículo, podem acumular os descontos de bom motorista com a isenção parcial prevista na Lei nº 6.017/96. A redução do IPVA segue os seguintes critérios:
· 100% de isenção para veículos sem multas há pelo menos dois anos;
· 50% de redução quando houver uma multa nos últimos dois anos;
· 30% de redução nos demais casos.
"É possível garantir uma economia ainda maior pagando em cota única e aproveitando cumulativamente os descontos de 15%, 10% ou 5%", explica o secretário da Fazenda, René Sousa Júnior.
Como pagar
Para consultar o valor e emitir o Documento Estadual de Arrecadação (DAE), o proprietário deve acessar o site da Sefa (www.sefa.pa.gov.br). O pagamento pode ser realizado via PIX ou utilizando o código de barras em bancos autorizados (Banpará, Basa, Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Itaú e Caixa Econômica Federal) e casas lotéricas.
Alíquotas e isenções
A alíquota do IPVA no Pará é de 2,5% para automóveis, caminhonetes e veículos aquaviários recreativos; e de 1% para ônibus, microônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e similares. Veículos com mais de 15 anos de fabricação estão isentos do imposto. Embarcações e aeronaves têm prazo até 30 de junho para realizar o recolhimento.
Canais de atendimento
· Acessar o site www.sefa.pa.gov.br;
· Ligar para o call center 0800-725-5533, das 8h às 18h, de segunda a sexta;
· Utilizar o chat disponível no site da Secretaria.
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