A Resolução nº 2.454/2026 do Conselho Federal de Medicina (CFM) estabeleceu novas regras para o uso da inteligência artificial na prática médica no Brasil. A norma define critérios técnicos, níveis de risco e exigências de segurança para o uso dessas ferramentas na saúde.
Entre os principais pontos está a determinação de que a IA deve atuar apenas como suporte à decisão clínica, sem substituir o julgamento do médico. A responsabilidade final pelo atendimento e pelas condutas adotadas permanece com o profissional de saúde.
Segundo o professor de medicina do Centro Universitário de Brasília (CEUB), Getúlio Bernardo Morato Filho, a resolução traz maior clareza sobre o uso dessas tecnologias e formaliza orientações que já vinham sendo discutidas entre profissionais da área.
A regulamentação também reforça a necessidade de proteção de dados dos pacientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de estabelecer critérios de governança, auditoria e classificação de risco para sistemas de inteligência artificial utilizados na saúde.
Atualmente, a tecnologia já é aplicada em áreas como diagnóstico por imagem, análise de dados clínicos, pesquisa genética e elaboração de relatórios médicos, além de ajudar na redução de tarefas burocráticas em hospitais.
Especialistas destacam, no entanto, que a adoção da inteligência artificial ainda enfrenta desafios no Brasil, principalmente relacionados à capacitação profissional e infraestrutura tecnológica. A expectativa é que, com regulamentação e treinamento adequados, a tecnologia possa contribuir para tornar o sistema de saúde mais eficiente, seguro e inovador.
A Resolução nº 2.454/2026 do Conselho Federal de Medicina (CFM) estabeleceu novas diretrizes para o uso de inteligência artificial (IA) na prática médica no Brasil. A norma, publicada em fevereiro, define critérios técnicos, níveis de risco e regras de segurança para o uso da tecnologia, deixando claro que os sistemas devem atuar apenas como ferramenta de apoio à decisão clínica, sem substituir o julgamento do médico.
O objetivo da regulamentação é garantir segurança ao paciente, responsabilidade profissional e uso ético da tecnologia, em um cenário de crescimento acelerado das ferramentas digitais aplicadas à saúde.
Segundo especialistas, a regulamentação surge em um momento importante para orientar profissionais e instituições sobre como incorporar a IA na rotina médica de forma segura.
De acordo com o professor de medicina do Centro Universitário de Brasília (CEUB), Getúlio Bernardo Morato Filho, a norma estabelece parâmetros técnicos que ajudam a organizar o uso dessas ferramentas no país.
Segundo ele, a resolução traz maior clareza sobre a aplicação da tecnologia e formaliza orientações que já vinham sendo debatidas no meio médico. Para o especialista, a medida contribui para que a inteligência artificial seja utilizada com mais responsabilidade e segurança no atendimento aos pacientes.
Impactos iniciais ainda devem ser limitados
Apesar da regulamentação, especialistas avaliam que os impactos imediatos na rotina médica devem ser moderados. Isso porque a adoção de inteligência artificial na saúde brasileira ainda ocorre de forma gradual, principalmente no sistema público.
Alguns hospitais privados já utilizam soluções tecnológicas para auxiliar na análise de dados clínicos e apoiar decisões médicas, mas o uso ainda não é amplamente disseminado.
Mesmo assim, o avanço dessas ferramentas exige atenção especial para questões relacionadas à segurança da informação e proteção de dados dos pacientes.
Segundo o professor do CEUB, muitos profissionais utilizam plataformas digitais para análise de informações clínicas sem verificar se elas possuem certificação adequada de segurança, o que pode gerar riscos éticos e jurídicos.
Tecnologia não substitui o julgamento médico
Um dos pontos centrais da resolução é a reafirmação de que a decisão clínica final continua sendo responsabilidade do médico.
Isso significa que qualquer recomendação produzida por sistemas de inteligência artificial deve passar por avaliação crítica do profissional, que permanece responsável pela conduta adotada e pelas consequências do atendimento.
Especialistas ressaltam que a tecnologia pode funcionar como uma segunda opinião ou ferramenta de apoio, ajudando na interpretação de dados e na organização de informações clínicas, mas não pode tomar decisões de forma autônoma.
Além disso, a norma determina que pacientes não podem ser atendidos exclusivamente por sistemas automatizados, garantindo que sempre haja um profissional responsável pela condução do tratamento.
Onde a inteligência artificial já é aplicada
A inteligência artificial já começa a ganhar espaço em diferentes áreas da medicina, principalmente em setores que lidam com grandes volumes de dados clínicos.
Entre as aplicações mais consolidadas estão:
Ferramentas de IA generativa, por outro lado, vêm sendo utilizadas principalmente para tarefas administrativas e de apoio, como:
Apesar dos benefícios operacionais, especialistas alertam que o uso dessas tecnologias exige cautela, validação científica e supervisão humana constante.
Proteção de dados é um dos principais desafios
Outro aspecto importante da resolução é o reforço das regras relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O uso de ferramentas digitais na saúde envolve informações sensíveis dos pacientes, o que exige sistemas capazes de garantir privacidade, segurança e confidencialidade dos dados médicos.
A norma também estabelece critérios de governança, auditoria e transparência, além de classificar os sistemas tecnológicos por níveis de risco.
Essas medidas buscam reduzir vulnerabilidades e orientar profissionais e instituições sobre como agir em caso de falhas ou problemas de segurança.
Capacitação ainda é desafio no Brasil
Embora a inteligência artificial esteja avançando rapidamente na área da saúde, especialistas apontam que o Brasil ainda enfrenta desafios para implementar essas tecnologias de forma ampla e estruturada.
Entre os principais entraves estão a falta de treinamento especializado, limitações de infraestrutura tecnológica e ausência de programas sistemáticos de capacitação para profissionais de saúde.
Segundo o professor do CEUB, é fundamental que a formação médica passe a incluir conteúdos relacionados ao uso de inteligência artificial desde a graduação.
A expectativa é que, com regras mais claras e maior preparação profissional, o país consiga integrar inovação tecnológica à prática médica sem comprometer princípios éticos e a segurança dos pacientes.
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