O Congresso Nacional aprovou recentemente o PL 2158/2023, que autoriza a instalação de farmácias dentro de supermercados em todo o país. A proposta, que agora aguarda a sanção presidencial, reacendeu um debate profundo e complexo sobre a fina linha que divide a conveniência do consumidor e a indispensável proteção à saúde pública.
Para nós, na correria frenética do século XXI, a vida adulta muitas vezes parece uma interminável lista de tarefas e boletos. Ir ao supermercado depois de um dia exaustivo de trabalho e, na mesma viagem, conseguir comprar aquele remédio contínuo soa como um alívio imediato. Seja porque o tempo estava bom, porque o tempo estava ruim ou apenas suficiente, a necessidade de cuidados farmacêuticos faz parte da jornada humana. Em um cenário que outrora pareceria saído de uma obra de ficção especulativa, onde megacorporações centralizam todas as nossas necessidades de consumo, o Brasil caminha a passos largos para a integração definitiva de serviços varejistas e de saúde.
Contudo, a novidade não chegou como um vendaval, arrastando o que viu pela frente. Pelo contrário, a tramitação enfrentou duras negociações no Legislativo. A iniciativa busca ampliar o acesso da população a medicamentos e produtos farmacêuticos, permitindo que supermercados operem esses espaços. Porém, existem regras muito rígidas. O projeto proíbe expressamente a venda de medicamentos em bancadas ou gôndolas abertas no meio do supermercado. É exigido um ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade, mantendo o controle rigoroso de temperatura, umidade e rastreabilidade. E o mais importante: a presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento é inegociável.
Para entender melhor as nuances jurídicas e de saúde dessa medida, conversei com a especialista em Direito da Saúde, Anna Júlia Goulart. Segundo a advogada, “a aprovação do PL (projeto de lei) 2158/2023 representa um marco regulatório importante para o setor da saúde e do varejo no Brasil. É fundamental esclarecer que o projeto não autoriza a venda de medicamentos nas gôndolas ou prateleiras comuns dos supermercados. O texto aprovado pelo Congresso exige a instalação de uma farmácia em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo, com a presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, mantendo integralmente as exigências sanitárias da legislação vigente.”
Historicamente, a ideia de misturar alimentos e remédios traz fantasmas ao nosso sistema. Na década de 1990, quando a venda de medicamentos isentos de prescrição foi brevemente liberada sem grandes restrições em supermercados, dados dos órgãos de saúde apontaram um aumento alarmante nos casos de intoxicação. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) defende há anos que o medicamento é um bem de saúde, não uma mera mercadoria. A promessa de facilidade não pode ser uma armadilha velada. Não queremos que o consumidor descubra da pior forma que a prateleira o traiu e acreditou que a facilidade era pra valer, apenas para sofrer as consequências de interações medicamentosas perigosas. A farmácia não é um corredor de biscoitos.
Além disso, não posso deixar de observar como essa mudança impacta principalmente o público feminino. Estatisticamente, somos nós as principais responsáveis pelas compras domésticas e pelo cuidado com a saúde da família. Quantas de nós já não equilibraram as sacolas voltando do supermercado ou da feira enquanto tentavam lembrar da dosagem exata do medicamento que precisa comprar e onde encontrá-lo? Ter a conveniência sob o mesmo teto agiliza nossa rotina, mas também nos coloca na linha de frente da responsabilidade de não ceder à tentação das compras por impulso. O projeto reacende as discussões sobre o uso racional de medicamentos; o acesso facilitado exige políticas de informação sólidas para barrar o avanço da automedicação.
Ainda sobre as mudanças práticas na operação dessas empresas, a advogada Anna Júlia Goulart ressalta que, “embora já existam drogarias em complexos de supermercados, elas operam hoje como empresas juridicamente independentes, com CNPJ e alvará sanitário próprios. A mudança real é permitir que o próprio supermercado opere a atividade farmacêutica sob sua estrutura, sem constituir pessoa jurídica separada, resolvendo uma insegurança jurídica que existia há décadas. Na prática, isso reduz a burocracia e os custos operacionais para o varejo, estimula a concorrência no setor farmacêutico e amplia o acesso da população a medicamentos com preços mais competitivos, especialmente em regiões onde a oferta de farmácias é limitada, sem qualquer prejuízo à segurança do consumidor.”
Pensando na nossa realidade amazônica aqui no Pará, onde municípios do interior lidam com uma infraestrutura muito mais desafiadora, e até mesmo na nossa imensa Belém, a possibilidade de expansão desse serviço pode baratear custos logísticos e ajudar muita gente. Contudo, a Vigilância Sanitária estadual e municipal terão um trabalho hercúleo pela frente na fiscalização contínua desses novos estabelecimentos. Além disso, o PL também regulamenta as vendas online: os supermercados poderão utilizar plataformas de e-commerce e aplicativos para a entrega de remédios, desde que toda a regulamentação logística e sanitária seja cumprida.
O Que Você Precisa Saber:
⇝ O PL 2158/2023 permite a criação de farmácias pertencentes à mesma estrutura jurídica do supermercado.
⇝ Os medicamentos não ficarão expostos nas prateleiras comuns de alimentos.
⇝ É obrigatório um espaço exclusivo e delimitado.
⇝ A presença de um farmacêutico profissional é garantida por lei durante todo o funcionamento.
⇝ Remédios de controle especial deverão ser pagos antes de saírem do ambiente da farmácia ou ser transportados em embalagens lacradas.
Afinal, em meio a tantas mudanças legislativas, pressões de mercado e dores do dia a dia, tudo o que buscamos é um pouco de segurança e conforto. Como um eco na floresta, o amanhã voltará ao normal e a vida continua. E nós, cidadãos, devemos permanecer alertas, informados e, acima de tudo, zelosos com o que temos de mais valioso.
Por Thaís Raquel de Moraes para o Portal Belém.
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