O MPPA propôs um Termo de Ajustamento de Conduta para integrar o BRT Belém e o BRT Metropolitano. A promotoria aponta que a existência de dois sistemas sob administrações diferentes prejudica os passageiros e representa desperdício de dinheiro público.
Segundo o promotor Marco Aurélio Nascimento, os sistemas operam de forma incompatível e deveriam funcionar de maneira coordenada, com gestão integrada, tarifa única e melhor organização das linhas. Estado e município têm 20 dias para responder à proposta.
Hoje, o BRT Belém está sob responsabilidade municipal, enquanto o BRT Metropolitano é gerido pelo Governo do Estado, por meio do NGTM, com fiscalização da Arcon. Para o MPPA, essa divisão causa sobreposição de linhas e dificulta a eficiência do transporte.
O Ministério Público já havia recomendado, em 2025, que a gestão do BRT municipal fosse transferida ao governo estadual. A medida não foi adotada, e o BRT Metropolitano começou a operar sem integração plena com o sistema de Belém.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) quer que os sistemas BRT Belém e BRT Metropolitano passem a funcionar de forma integrada, com gestão coordenada, operação unificada e possibilidade de tarifa única para os passageiros. A proposta foi apresentada pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e Urbanismo da Região Metropolitana de Belém, que aponta prejuízos à população e desperdício de dinheiro público com a existência de dois modelos paralelos.
O promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento classificou a duplicidade como incompatível com a necessidade de um transporte eficiente na Região Metropolitana. Segundo a promotoria, os dois sistemas operam sem integração plena, o que dificulta a vida dos usuários, gera sobreposição de linhas e aumenta os custos de manutenção da estrutura pública.
Para tentar resolver o impasse, o MPPA propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao Município de Belém e ao Governo do Estado do Pará. O documento prevê a integração dos sistemas e estabelece prazo de 20 dias para que estado e prefeitura se manifestem sobre a proposta.
Pelo entendimento do MPPA, a coexistência de dois sistemas de BRT administrados separadamente representa uma fragmentação do transporte coletivo. O BRT Belém está sob responsabilidade da gestão municipal, enquanto o BRT Metropolitano é gerido pelo Governo do Estado, por meio do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM), com fiscalização da Arcon.
De acordo com a promotoria, essa divisão gera problemas operacionais e financeiros. O promotor argumenta que os sistemas deveriam estar articulados, com planejamento comum, integração tarifária e melhor organização das linhas que atendem Belém e municípios da Região Metropolitana.
O MPPA também aponta que a duplicidade pode representar desperdício de recursos públicos, já que houve investimentos bilionários nas obras e estruturas do transporte. Parte desses recursos, segundo o órgão, envolve financiamento federal, incluindo operações ligadas à Caixa Econômica.
A promotoria avalia que a unificação poderia melhorar a qualidade do serviço e reduzir impactos para os passageiros. Entre os pontos defendidos estão uma tarifa única, integração entre linhas, coordenação de itinerários e gestão capaz de evitar sobreposição de trajetos.
O debate sobre a integração não é novo. Em maio de 2025, o MPPA já havia apontado falhas no BRT de Belém e recomendado que a gestão do sistema municipal fosse transferida ao Governo do Estado. A recomendação, porém, não foi adotada. Em novembro de 2025, o BRT Metropolitano iniciou operação sem integração plena com o sistema municipal.
Segundo a promotoria, o modelo atual contraria a lógica de um sistema de transporte coletivo eficiente, que deveria permitir deslocamentos mais simples, previsíveis e acessíveis para a população. O órgão defende que estado e município sentem à mesa para alinhar responsabilidades, custos, operação e forma de atendimento ao usuário.
O promotor também destacou que o BRT é essencial não apenas para a mobilidade, mas para áreas como educação, saúde, trabalho e economia. Um sistema integrado pode reduzir gastos de quem precisa se deslocar entre municípios e facilitar o acesso a serviços públicos e oportunidades.
Um dos exemplos citados é o deslocamento de passageiros vindos de municípios como Castanhal até Belém, que no BRT Metropolitano pode ocorrer com pagamento de uma única tarifa. Para o MPPA, esse tipo de lógica deveria ser ampliado e combinado com o sistema municipal.
A proposta do TAC busca retomar a ideia de integração regional do transporte, prevista em estudos antigos sobre mobilidade na Grande Belém. Segundo a promotoria, o projeto original já apontava para uma operação articulada, mas, a partir de 2012, município e estado passaram a desenvolver sistemas separados.
Agora, o MPPA espera uma resposta formal dos entes públicos. Caso haja acordo, o TAC poderá definir prazos, responsabilidades e medidas práticas para a integração do BRT Belém com o BRT Metropolitano.
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