Prefeitura e Governo entregam mil títulos de propriedades nesta terça-feira (8)

Durante o evento serão disponibilizados diversos serviços do “Alepa Cidadania”

O momento ocorrerá na Arena Guilherme Paraense, o Mangueirinho. (Foto: Mácio Ferreira / Arquivo Ag. Pará)

                                                                                                     
A Prefeitura Municipal de Belém realiza em cooperação com o Governo do Estado do Pará, por meio do Programa Municipal de Regularização Fundiária Terra da Gente, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem), a entrega de mais de mil títulos de propriedade definitivo para moradores de baixa renda da capital.

O evento será realizado na Arena Guilherme Paraense (Mangueirinho), às 16h, na terça-feira, dia 8. A cerimônia contará com as presenças do prefeito Edmilson Rodrigues; governador do Estado, Hélder Barbalho; presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão Melo; chefe da Casa Civil do governo estadual, Iran Lima, além de parlamentares municipais, estaduais e de lideranças populares.

“Será a maior entrega de registros de propriedade definitivos da história da capital paraense, graças ao esforço coletivo firmado entre o poder público (estadual e municipal) e cartórios, a fim de beneficiar áreas carentes dos bairros do Jurunas, Bengui, Fátima e Carmelândia”, explica o diretor-presidente da Codem, Lélio Costa.

Durante o evento serão disponibilizados diversos serviços do “Alepa Cidadania”, programa social do poder legislativo, parceiro da Codem, como emissão de documentos, consultas médicas, atendimento jurídico, entre outros.
Ilegalidade Fundiária em Belém

De acordo com o último Censo Demográfico (2010), realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Belém possui mais de 52% dos imóveis em situação irregular no que se refere ao registro fundiário, o que significa mais de 758 mil pessoas vivendo em condições consideradas subnormais.

Programa

Com o objetivo de mudar essa realidade a Prefeitura Municipal de Belém lançou em fevereiro de 2021, o Programa Municipal de Regularização Fundiária Terra da Gente, executado pela Codem em parceria com o Governo do Estado do Pará, por meio do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), que em conformidade com a Lei nº 13.465/2017 promovem a regularização de assentamentos urbanos consolidados, ocupados por população economicamente vulnerável, garantindo-lhes o direito social de moradia e a segurança jurídica sobre seus imóveis. 

Diferente do antigo programa “Chão Legal”, executado em gestões anteriores, que só garantia o título de direito real de uso, por meio dos instrumentos de Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia (CUEM) e Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), o Terra da Gente, além de ser mais ágil e legal, garante ao cidadão, de forma gratuita, o título de propriedade definitiva do lote onde reside.

Ação

Desde o seu lançamento, em fevereiro/2021, o Terra da Gente já realizou sete audiências públicas nos bairros de Fátima (duas audiências), Campina de Icoaraci, Agulha, Cruzeiro, Ponta Grossa, Jurunas e quatro eventos de entrega de títulos aos moradores do Jurunas (dois eventos), Carmelândia e Área Central da Cohab, totalizando a participação de mais 3.900 moradores.

Em 2021, a Codem estabeleceu como meta entregar cerca de 4.000 títulos de propriedade, número superado final do ano, quando 4.438 títulos foram habilitados para entrega. Nos últimos oito anos das gestões anteriores, apenas 2.359 títulos foram entregues às famílias.

No mês de dezembro de 2021, a Câmara de Vereadores de Belém aprovou o projeto de lei do Executivo Municipal, criando o Programa Terra da Gente e estabelecendo a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em Belém, com base na Lei Federal n.º 13.465 de 11 de julho de 2017.

Durante o mês de janeiro deste ano, o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, sancionou o PL, criando a lei Nº. 9.733, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB no município de Belém - PA, e dá outras providências. O objetivo é garantir a segurança jurídica fundiária e acabar com déficits de registros fundiários que atingem a estrutura da cidade.