“Meu Pai Tem Nome” é uma iniciativa que tem como objetivo principal ampliar a solução de conflitos extrajudicialmente. (Foto: DPE / GO)
Neste sábado (12), a Defensoria Pública do Estado do Pará participará da mobilização nacional de sessões extrajudiciais de mediação, conciliação e atividades de educação em direitos com uma programação voltada à efetivação do direito fundamental ao reconhecimento de paternidade. O projeto nacional “Meu Pai Tem Nome” é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) em parceria com as Defensorias Públicas estaduais de todo o país, e tem como objetivo principal ampliar a solução de conflitos extrajudicialmente.
A proposta é concentrar todos esses atendimentos, que já fazem parte da atuação da Defensoria Pública, em um único dia. Assim, com o Dia D nacional, a meta é oportunizar o acesso a esse tipo de atendimento para a população hipossuficiente e, ainda, fortalecer as atuações extrajudiciais, que são essenciais para que a DPE cumpra a sua missão constitucional de forma autônoma e com resultados para aqueles que procuram a Defensoria como meio de acesso à Justiça.
Para o coordenador de políticas cíveis metropolitanas, defensor público Daniel Lobo, o projeto vai gerar inúmeros benefícios para a sociedade visto que a DPE tem como missão zelar pelos direitos humanos dos mais vulneráveis.
“No âmbito do direito de família, nada mais importante do que garantir a uma criança, ser humano de modo geral, o reconhecimento da sua paternidade e ter na sua certidão de nascimento, o registro de quem é o seu pai. Do ponto de vista material, esse reconhecimento permitirá a solicitação de pensão alimentícia, de garantir o direito à herança e assim por diante. E do ponto de vista afetivo, fator mais importante, você ter o reconhecimento do seu pai no seu registro de nascimento, garante a você uma acidência reconhecida e garante usufruir plenamente de todos os direitos reconhecidos na Constituição Brasileira”, disse o defensor.
O projeto será realizado em todo o Brasil no dia 12 de março, com inscrições prévias, a fim de melhor organizar a alta demanda de atendimento e de adotar medidas preventivas à covid-19. Cada Defensoria está organizando a sua própria programação.
No Pará, a mobilização acontecerá em todas as regionais do estado. Além da capital Belém e região metropolitana, 12 municípios: Castanhal, Capanema, Abaetetuba, Breves, Paragominas, Tucuruí, Marabá, Redenção, Santarém, Altamira, Itaituba e Parauapebas - paraenses farão parte desta grande ação de cidadania.
Em Belém, o evento ocorrerá das 8h às 12h, no prédio da DPE localizado na rua 1° de março, 766, no bairro da Campina. Na programação, será realizada uma triagem pela equipe do Naefa. Os atendimentos serão feitos pelos assessores, supervisionado pelos Defensores.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos.
