Entra em vigor portaria com regulamento para realização de festas juninas

A portaria normatiza as regras de licenças e autorizações determinadas pela Polícia Civil do Pará e fica válida até 2 de julho

Agência Belém

O mês de junho chegou e os organizadores de festa junina precisam estar de acordo com as normas previstas para realizarem as festas particulares e festas de rua. A partir desta quinta-feira (1) entra em vigor a portaria 023/2023 determinada pelo Delegado Geral da Polícia Civil, Walter Rezende de Almeida, que normatiza as regras de licenças e autorizações determinadas pela Polícia Civil do Pará. A portaria fica válida até 2 de julho.

O Diretor Estadual de Polícia Administrativa, delegado Magno Costa, explica que a portaria é abrangente, mas destaca alguns pontos como os principais: os horários de funcionamento das festas, as documentações necessárias, a venda de bebida alcoólica e entre outros.

Com relação aos horários, a permissão é de acordo com o horário da lei municipal. Com relação a documentação, é necessário que o responsável do evento procure primeiramente a Fundação Cultural de Belém (Fumbel) para obter a autorização e assim possa fazer o evento festivo em via pública.

Após a autorização, é necessário ir até a Diretoria Estadual de Polícia Administrativa para obter o restante da documentação e licenças necessárias.

"A portaria aborda diversas exigências que são cobradas e devem ser obedecidas. Não é permitida a venda de bebida alcoólica em festas de rua. Outro ponto importante que foi acrescentado na portaria deste ano é com relação a violência e assédio contra a mulher, ou seja, em casos de violência, o responsável pelo evento deve prestar todo o tipo de apoio para qualquer mulher vítima de assédio durante a programação festiva", destaca o delegado Magno Costa.

Para maiores informações, os organizadores dos eventos podem procurar a Diretoria Estadual de Polícia Administrativa (Depa), que fica localizada na Avenida Governador Magalhães Barata, nº 209, bairro de Nazaré.