Segundo estimativas oficiais divulgadas pelo SERASA, o número de micro e pequenas empresas inadimplentes no Brasil ultrapassa a marca de 5.000.000 ( cinco milhões).
O problema é grave, observa o Advogado e especialista em recuperação de empresas em situação de endividamento, Ronaldo Gotlib, pois atinge muito mais do que simplesmente a Pessoa Jurídica, alcança também a pessoa física do empreendedor e sua família.
Isto porque, na grande maioria das vezes, o empreendedor toma empréstimos bancários e como garantia presta aval pessoal. Isto determina que, em conformidade as disposições legais, seu cônjuge ( marido ou esposa) também garanta o pagamento da dívida com seus próprios bens e recursos financeiros, ou seja, a vida financeira e emocional da família é completamente abalada.
Segundo Ronaldo Gotlib, grande parte deste problema poderia ser evitado caso o empreendedor tomasse algumas medidas preventivas, como ter a seu lado um especialista antes de assinar qualquer contrato ou buscar apoio profissional assim que as dificuldades têm início.
"A situação é tão absurda que muitos empreendedores contratam seguros contra eventual inadimplência e quando esta acontece, os bancos não respeitam esta regra contratual e cobram o montante integral da dívida".
Diversos contratos de financiamento empresarial dispõem de um seguro chamado FGO - FUNDO GARANTIDOR DA OPERAÇÃO - que garante a quitação de 80% ( oitenta por cento) do valor devido em caso de inadimplência, alerta o Advogado.
O problema é que o empreendedor contrata este seguro e o valor é pago através de desconto incidente sobre o próprio dinheiro tomado por empréstimo, ou seja, é um serviço contratado e pago, mas como não passa nas mãos dos empreendedores, estes, não se lembram de sua existência e os bancos corroboram este esquecimento, cobrando pelo montante total do débito, alerta Ronaldo Gotlib.
O Advogado chama a atenção para os Direitos dos devedores:
"O que não pode acontecer é o empreendedor desistir. Existem diversas estratégias judiciais e extrajudiciais que podem socorrer o empresários endividados neste momento".
Ronaldo Gotlib lembra ainda que, apesar de pouco conhecida, a Recuperação Judicial é uma ferramenta jurídica que pode salvar muitas empresas endividadas.
O especialista alerta que através da Recuperação Judicial é possível obter uma carência de meses, as vezes de alguns anos, para pagamento de prestações, já reduzidas e com juros congelados.
A Recuperação Judicial não é uma declaração de falência, ao contrário, trata-se de um fantástico instrumento jurídico que, se bem manejado, pode salvar empresas e famílias afirma Ronaldo Gotlib.
