Foto: Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma ação de paralisação da obra portuária no bairro Maracanã, em Santarém, no oeste do Pará. A medida foi solicitada até que uma consulta completa e transparente seja realizada com os pescadores artesanais potencialmente afetados pela obra. Caso haja descumprimento, uma multa diária de R$ 100 mil está sendo requerida.
A ação do MPF é direcionada ao Município de Santarém e à empresa R C Moreira Comércio de Peças para Veículos, responsáveis pela obra que inclui a construção de uma rampa de acesso para ancoradouro de balsa, destinada ao transporte de cargas gerais, veículos e materiais de construção. O empreendimento ocupará uma área de 2,2 mil m² e prevê movimentação mensal de cerca de 5 mil toneladas.
De acordo com o MPF, a licença de instalação concedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) não incluiu a consulta prévia aos pescadores artesanais. Essa omissão foi justificada com base na classificação da obra como de pequeno porte e com impacto local.
