Sede da Sefa em Belém. FOTO: PEDRO GUERREIRO / AG.PARÁ
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), por meio da Portaria nº 708/2024, publicada no dia último dia 19 de dezembro no Diário Oficial Eletrônico (DO-e/Sefa), definiu o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF-PA) em R$ 4,8013. O novo valor passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025.
A UPF-PA é o indexador que corrige as taxas cobradas pelo Estado, sendo reajustada anualmente pela inflação nos últimos 12 meses, de acordo com a regulamentação da Lei nº 6.340/00.
A Unidade Padrão Fiscal é reajustada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado pelo Governo Federal para medição das metas inflacionárias, e apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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