Estudantes da rede pública estadual do Pará ainda aguardam a liberação do benefício de R$ 10 mil do programa “SUA CASA Estudante”, conhecido como “Bora Estudar”, criado pela Lei Estadual nº 10.164/2023. Em resposta às denúncias de atraso no repasse do auxílio, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) realizou na última segunda-feira (5) uma audiência extrajudicial para discutir a situação. A sessão foi conduzida pela promotora de Justiça da Educação, Adriana Passos Ferreira, da 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e Direitos Humanos de Belém.
A iniciativa do MPPA foi motivada pela Notícia de Fato nº 01.2025.00006237-0, apresentada por um coletivo de ex-alunos da Escola Técnica Estadual Prof. Anísio Teixeira, bem como por pais e responsáveis de estudantes da EETEPA Dr. Celso Malcher. As reclamações apontam o não pagamento do benefício referente ao ano de 2023, cuja entrega, segundo os denunciantes, estava prevista para ocorrer em junho de 2024 — o que ainda não aconteceu.
Durante a audiência, a gerente pedagógica da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet), Fátima Rezende, afirmou que a pasta não faz parte da equipe executora do programa. Segundo ela, os diretores das escolas técnicas participantes encaminharam as listas dos alunos beneficiários à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), mas só obtiveram retorno em 30 de abril, com um pedido de correção de dados pessoais dos estudantes.
A expectativa, conforme apresentado na reunião, é que as listas retificadas sejam reenviadas à Seduc até o dia 12 de maio, para que as providências relacionadas à entrega dos cartões com o valor do benefício possam ser tomadas.
Diante das informações, o MPPA estabeleceu o prazo de 10 dias para que a Sectet encaminhe oficialmente a lista de estudantes contemplados. O órgão também expedirá ofício ao gabinete do secretário de Educação solicitando, no mesmo prazo, o envio do cronograma oficial de pagamento.
Além da promotora Adriana Ferreira, participaram da audiência representantes da Sectet, dirigentes escolares, responsáveis legais e estudantes diretamente afetados. A Secretaria de Estado de Educação, embora central na execução do programa, não enviou representante nem justificou sua ausência — fato que gerou críticas durante o encontro.
O programa “Bora Estudar” tem como objetivo apoiar a permanência dos estudantes na escola por meio de auxílio financeiro destinado à melhoria das condições habitacionais dos alunos da rede pública estadual. O valor de R$ 10 mil é disponibilizado via Cartão Sua Casa, conforme regulamentação da Instrução Normativa nº 10/2024 da Seduc.
Com informações do Portal O Fato.
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