A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza nesta terça-feira (17) o leilão de 47 blocos de exploração de petróleo e gás natural localizados na Bacia da Foz do Amazonas, região que se estende entre os estados do Amapá e do Pará. A área total em oferta chega a cerca de 283 mil quilômetros quadrados e está situada em uma das regiões ambientalmente mais sensíveis do país: a Margem Equatorial brasileira.
Os blocos abrangem zonas marítimas de águas profundas e ultraprofundas, com grande potencial energético ainda inexplorado. Com descobertas recentes em países vizinhos como Guiana e Suriname, a área vem sendo tratada como a nova fronteira do petróleo no Brasil, e até chamada de “novo pré-sal” por setores da indústria.
Mas o avanço dos leilões enfrenta forte resistência. O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação judicial para suspender a oferta, alegando a ausência de estudos ambientais prévios adequados e o risco de impactos irreversíveis à biodiversidade e aos povos tradicionais da região. Para o MPF, o leilão viola compromissos ambientais internacionais firmados pelo Brasil, além da legislação nacional.
Disputa judicial e entraves ambientais
A área em questão abriga ecossistemas frágeis, como recifes ainda pouco pesquisados, o maior cinturão contínuo de manguezais do planeta e o Parque Nacional do Cabo Orange, na divisa do Amapá com a Guiana Francesa. Além disso, cerca de 13 mil indígenas vivem em comunidades localizadas em uma região de mais de 500 mil hectares ao longo dos rios da costa norte do país.
A Petrobras, que já adquiriu o bloco FZA-M-59 na costa amapaense, tenta há anos obter licenciamento para perfuração na área. Desde 2014, o processo enfrenta negativas sucessivas do Ibama, que apontou falhas no cumprimento das exigências legais e riscos à fauna marinha. Em 2025, no entanto, o órgão aprovou o conceito do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF), um dos pré-requisitos para o avanço das atividades.
Histórico da exploração
A exploração da Bacia da Foz do Amazonas remonta às décadas de 1960 e 70, com os primeiros contratos de risco firmados por empresas como Shell e BP. Ao longo dos anos, 95 poços foram perfurados, com destaque para duas descobertas subcomerciais de gás natural nos anos 80. Desde a 11ª Rodada de Licitações, realizada em 2013, a área voltou ao radar estratégico do setor.
A atual oferta da ANP marca uma tentativa de destravar de vez o potencial da bacia, mesmo diante da pressão de ambientalistas e instituições de defesa da legislação climática. Segundo especialistas, o resultado do leilão pode definir o futuro da Margem Equatorial como polo energético, ou como símbolo da resistência ambiental no país.
Com informações do G1 Amapá.
.png){kind=logo}