O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Universidade Federal do Pará (UFPA) implemente cotas para grupos historicamente marginalizados em seus cursos de mestrado e doutorado. A proposta inclui pessoas pretas, pardas, indígenas, quilombolas e com deficiência, e estabelece o prazo de seis meses para que a universidade apresente um plano de adequação, conforme previsto pela Lei nº 14.723/2023.
A medida acompanha um movimento nacional que já vem sendo adotado por diversas universidades, reconhecendo que representatividade no meio acadêmico é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e plural.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Universidade Federal do Pará (UFPA) implemente um sistema de cotas em seus cursos de mestrado e doutorado, destinado a pessoas pretas, pardas, indígenas, quilombolas e com deficiência, no prazo de até seis meses.
A orientação foi encaminhada ao reitor da universidade, Gilmar Pereira da Silva, com base na Lei nº 14.723/2023, que atualizou o marco legal das políticas de cotas no ensino federal. Embora não obrigatória, a recomendação do MPF busca promover a inclusão de grupos historicamente marginalizados na pós-graduação e evitar a judicialização do tema.
Segundo o MPF, a adoção de cotas na pós-graduação é uma forma de democratizar o acesso ao ensino superior em seus níveis mais avançados, combatendo desigualdades e ampliando a representatividade nos espaços acadêmicos. O órgão destaca ainda que a Constituição Federal estabelece como objetivos fundamentais do país a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, além da erradicação da pobreza e da marginalização.
A UFPA informou que a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propesp) está elaborando uma regulamentação interna para ajustar os editais de seleção às novas diretrizes legais, mas ainda não há data definida para a conclusão do processo.
Caso a recomendação não seja atendida ou não haja justificativa adequada por parte da universidade, o MPF poderá adotar medidas legais, incluindo ações judiciais cíveis ou penais contra os responsáveis pela omissão.
A implementação de políticas afirmativas na pós-graduação já é realidade em diversas instituições federais, e a recomendação do MPF busca alinhar a UFPA a esse movimento nacional de reconhecimento e reparação histórica.
Com informações do G1 Pará.
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