Mais de 4 mil garrafas de uísque e vodca, avaliadas em mais de R$ 322 mil, foram apreendidas pela Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) no município de Dom Eliseu, nordeste do estado. A carga, que havia saído de Aparecida de Goiânia (GO) com destino a Marituba, na Grande Belém, foi interceptada no posto fiscal do Itinga após ser identificada sem o devido pagamento antecipado do ICMS, imposto obrigatório na entrada de mercadorias no território paraense.
Uma carga com mais de 4 mil garrafas de bebidas alcoólicas foi apreendida pela Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) na última segunda-feira (14), no município de Dom Eliseu. Avaliada em R$ 322.510,40, a mercadoria circulava de forma irregular, sem o pagamento antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), obrigatório na entrada do estado.
A apreensão foi realizada no posto de fiscalização do Itinga, durante uma operação rotineira de controle de mercadorias em trânsito. Segundo a Sefa, o carregamento saiu de Aparecida de Goiânia (GO) e tinha como destino a cidade de Marituba, na Região Metropolitana de Belém.
A carga incluía 336 caixas de uísque, totalizando 3.678 garrafas, e 55 caixas de vodca, com 660 unidades. Embora estivesse acompanhada de nota fiscal, os auditores constataram que o ICMS antecipado não havia sido recolhido, configurando infração à legislação tributária estadual.
Como medida legal, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 218.705,16, referente ao imposto devido e à multa aplicada pela irregularidade.
A Sefa reforça que a antecipação do ICMS é obrigatória para produtos que ingressam no estado e alerta que ações como essa seguem intensificadas para coibir evasão fiscal e garantir concorrência justa entre os contribuintes.
A fiscalização tributária tem como foco assegurar a arrecadação e combater fraudes, protegendo a economia local e garantindo a entrada de recursos essenciais para serviços públicos, como saúde, educação e infraestrutura.
Com informações do G1 Pará.
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