A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Pará abriu consulta pública para discutir mudanças nas normas que regulamentam o transporte alternativo intermunicipal. A proposta envolve a revisão da Resolução nº 006/2018 e permite que a sociedade participe do processo de atualização das regras.
Entre os principais pontos em debate está a ampliação da vida útil dos veículos utilizados no sistema. Atualmente limitada a sete anos, a proposta sugere que os veículos possam operar por até 12 anos, desde que aprovados em vistorias técnicas e atendam a todos os requisitos de segurança e conservação.
Outro aspecto importante trata das regras para contratação de motoristas auxiliares. A minuta estabelece maior clareza sobre os vínculos trabalhistas e autoriza a contratação tanto pelo regime celetista quanto por trabalho intermitente, permitindo que o profissional atue para mais de um operador, desde que cadastrado junto à Agência.
Segundo o diretor-geral da Artran, a participação popular é essencial para a construção de uma norma equilibrada, que leve em conta a segurança dos usuários, a qualidade do serviço e a viabilidade econômica do sistema.
A consulta pública segue aberta até 4 de fevereiro. Após esse período, as sugestões serão avaliadas tecnicamente e encaminhadas para decisão final da Diretoria Colegiada da Artran.
A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte (Artran) abriu consulta pública para discutir alterações nas normas que regem o transporte alternativo intermunicipal de passageiros no Pará. A iniciativa começa nesta quarta-feira (7) e segue aberta por 30 dias, permitindo que usuários, operadores e a sociedade em geral enviem sugestões.
O debate envolve mudanças na Resolução nº 006/2018, com destaque para a proposta de ampliação da vida útil dos veículos, que hoje é limitada a sete anos. Pela nova minuta, o prazo pode chegar a 12 anos, desde que os veículos passem por vistorias técnicas periódicas e cumpram rigorosamente critérios de segurança, conservação e higiene.
Outro ponto central da proposta trata da contratação de motoristas auxiliares. O texto em discussão estabelece regras mais claras sobre os vínculos de trabalho, permitindo tanto o regime celetista tradicional quanto a contratação por trabalho intermitente. Neste último caso, o motorista poderá atuar para mais de um operador, desde que esteja regularmente cadastrado junto à Artran.
Segundo o diretor-geral da Agência, Luciano Dias, a consulta pública é fundamental para equilibrar os interesses envolvidos. De acordo com ele, a proposta busca conciliar qualidade do serviço, segurança dos passageiros e sustentabilidade econômica do sistema, ouvindo diferentes segmentos antes da definição final das regras.
A consulta pública segue até o dia 4 de fevereiro. Após o encerramento do prazo, todas as contribuições recebidas serão analisadas pela área técnica da Artran e encaminhadas para deliberação da Diretoria Colegiada, responsável por decidir sobre a versão final da norma.
As informações completas, incluindo a minuta da resolução e as orientações para participação, estão disponíveis no site oficial da Artran.
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