Alepa aprova lei de incentivo ao audiovisual paraense

Agora, o texto será encaminhado ao governador para sanção ou veto

O dispositivo regulamenta a política pública de fomento e incentivo ao audiovisual. (Foto: Ozeas Santos/AID/Alepa)

    
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou ontem, 26 de agosto, a Lei Milton Mendonça. O dispositivo regulamenta a política pública de fomento e incentivo ao audiovisual paraense. Com a aprovação, o texto será encaminhado ao governador Helder Barbalho para sanção ou veto

A Lei 417/2019 visa fortalecer o setor cultural e a produção paraense atingida fortemente pela pandemia da covid-19. De iniciativa do deputado Carlos Bordalo (PT), o projeto foi aprovado por unanimidade durante Sessão Ordinária Mista da Alepa, no Plenário Newton Miranda.

Em homenagem ao documentarista paraense Milton Mendonça, a lei representa um marco histórico para o audiovisual do Pará. O dispositivo atuará como afirmação de identidade cultural, valorização e instrumento de política pública para o fomento e a geração de emprego e renda.

Para estimular a produção e economia, será realizado um edital específico para atender o audiovisual, por meio do qual serão selecionados os projetos da área que vão receber incentivos do governo do Pará. A publicação de cada edital será realizada, no mínimo, 30 dias antes da abertura das inscrições. 

O primeiro turno da votação da Lei Milton Mendonça ocorreu no dia 19 de agosto. No texto final desta quarta-feira, foi criado também o Conselho Consultivo do Audiovisual do Pará, com objetivo de promover a participação democrática da sociedade no desenvolvimento de políticas para o setor.