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25/09/2020 às 16h00min - Atualizada em 25/09/2020 às 16h00min

Trainee para negros da Magazine Luiza é reparação histórica, diz MPT

Segundo o Ministério Público do Trabalho, não houve violação trabalhista

Agência Brasil
Com edição do Belém.com.br
O MPT recebeu 11 denúncias na qual o empreendimento estaria promovendo racismo. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
    
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo indeferiu, durante esta semana, uma série de denúncias recebidas contra a Magazine Luiza. Os pedidos relatavam discriminação, por parte da empresa, em processo de seleção de trainee voltado exclusivamente  para pessoas negras. O MPT concluiu que o caso não se trata de violação trabalhista, mas de uma ação afirmativa de reparação histórica.


Desde 18 de setembro, após anunciar a seleção de trainee para negros, o MPT recebeu 11 denúncias na qual o empreendimento estaria promovendo a prática de racismo e, segundo um dos denunciantes, o motivo seria o impedimento a “pessoas que não tenham o tom de pele desejado pela empresa” de participarem do processo seletivo.

No indeferimento das denúncias, o MPT afirmou que a política da empresa é legítima, não configurando ato ilícito. Segundo o órgão, a ação afirmativa adotada seria um elemento de reparação histórica da exclusão da população negra do mercado de trabalho. Essa exclusão se traduz na falta de oportunidades de acesso ao emprego, na desigualdade de remuneração e na dificuldade de ascensão profissional, quando se compara à situação de pessoas brancas.

O Ministério Público do Trabalho ressaltou ainda que ações afirmativas como a da Magazine Luiza têm amparo na Constituição Federal, no Estatuto da Igualdade Racial (lei 12.288/2010) e na Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial. 

Segundo uma pesquisa do Instituto Ethos feito com as 500 empresas de maior faturamento do Brasil, os profissionais negros correspondem a apenas 6,3% dos postos de gerências e 4,7% do quadro executivo. Os dados ilustram as desigualdades encontradas nas posições de liderança, impedindo a representatividade majoritária da população negra e configurando o racismo estrutural que inviabiliza a equidade no mercado de trabalho.

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