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03/04/2021 às 12h00min - Atualizada em 03/04/2021 às 12h00min

Governo decreta redução de impostos para bares, restaurantes e lanchonetes

A medida é válida até o dia 31 de maio de 2021

Agência Pará
Com edição do Belem.com.br
Imposto cai para 2% nos meses de abril, maio e junho. (Foto: Pedro Guerreiro/Agência Pará)

         
A pandemia de covid-19 abalou a economia do comércio estadual em vários segmentos. O Governo do Pará, por meio do decreto de número 1.423/21, decidiu reduzir os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 5% e 4% para 2%. São beneficiados com a medida contribuintes inscritos como estabelecimentos de bar, restaurantes, lanchonetes e similares, junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).


Bares e restaurantes, por exemplo, recolhem 4% de ICMS quando têm apresentações artísticas e 5% quando não têm. A taxa do segmento cai, então, para 2% nos meses de abril, maio e junho. Além da redução, o pagamento dos contribuintes que exerçam estas atividades foi adiado do dia 10 para o dia 25 de cada mês. Também foi suspensa por três meses a obrigatoriedade de antecipação do imposto nas aquisições interestaduais.

Segundo a Sefa, estas medidas foram definidas para que este segmento consiga manter os empregos e continue funcionando. O benefício faz parte do pacote tributário anunciado pelo governador Helder Barbalho e foi concedido de forma emergencial para combater os efeitos do Covid-19.


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