Adepará prorroga prazo para atualização cadastral de produtores rurais

O objetivo é criar e manter condições necessárias para garantir o status de livre da febre aftosa

A responsabilidade de manter atualizada as informações do cadastro é do proprietário e produtor rural (Foto: Sidney Oliveira/Agência Pará)

             
A Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) prorrogou a campanha de atualização cadastral dos produtores rurais para até 31 de outubro de 2021. A ação iniciou em 1º de novembro do ano passado e o produtor que não atualizar seu cadastro ficará suspenso de emitir Guia de Trânsito Animal (GTA).

 

Para atualizar o cadastro junto na Adepará o produtor rural precisa apresentar cópias dos seguintes documentos: documento de identidade, CPF (para pessoa física), CNPJ (para pessoa Jurídica), comprovante de endereço atualizado, um documento do estabelecimento agropecuário, Cadastro Ambiental Rural (CAR), termo de responsabilidade e compromisso sobre a criação de animais (fornecido pela Adepará) e o Contrato de Parceria ou de Arrendamento. 

 

A lista detalhada está disponível no site da Agência. 

           

A atualização faz parte do Plano Estratégico 2017-2026 para suspensão da vacina contra a febre aftosa do Pará, e integra o Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA). A qualidade do cadastro determina o grau de confiabilidade do sistema de informação.

 

O PNEFA tem como objetivo criar e manter condições necessárias para garantir o status de livre da febre aftosa, por meio do fortalecimento dos mecanismos de prevenção e detecção precoce da doença.

 

A execução do PNEFA fundamenta-se em critérios científicos e diretrizes internacionais de vigilância da febre aftosa, conduzida com base no compartilhamento de responsabilidades entre os setores público e privado.

 

Informações Atualizadas

A responsabilidade de manter atualizada as informações do cadastro no Serviço Veterinário Estadual é do proprietário e produtor rural, conforme estabelecido na legislação de defesa sanitária animal do Estado.

 

Importância
A atualização faz parte das ações necessárias ao avanço do Plano Estratégico 2017-2026 para alcance do status sanitário “livre sem vacinação contra febre aftosa”.

 

Portanto, o produtor que não efetuar a atualização cadastral neste período ficará suspenso de emitir Guia de Trânsito Animal (GTA).

A Agência de Defesa convoca os criadores de bovinos, bubalinos, suínos, caprinos, ovinos, equídeos, peixes, abelhas e aves para atualizar seu cadastro junto à Unidade local da Adepará onde a propriedade é cadastrada.

 

Credibilidade 
O cadastramento de propriedades rurais representa uma das bases do sistema de defesa sanitária animal concebido em nosso país, portanto sua existência e manutenção são condições necessárias para classificação qualitativa do serviço veterinário oficial e inclusão em zonas livres de doenças como, por exemplo, a febre aftosa.