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19/05/2021 às 14h00min - Atualizada em 19/05/2021 às 14h00min

Condomínios devem comunicar casos de violência doméstica

Projeto de Lei foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado

Redação Belem.com.br
AID/Alepa
Condomínios devem comunicar casos de violência doméstica (Foto:Divulgação)

          

O Projeto de Lei nº 152/2020, que determina que condomínios residenciais comuniquem agressões domésticas contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos foi aprovado ontem (18), em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado.

 

A proposição vale para condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres sobre os casos de agressão aos grupos considerados vulneráveis.

 

A determinação chega em um momento em que, mesmo com a diminuição do índice de criminalidade no estado, com uma queda de 20% no número de crimes violentos notificados, os casos de feminicídio, por exemplo, aumentaram, registrando um crescimento de 40% no ano passado, segundo a Secretaria de Segurança Pública (Segup).

 

Conferindo aos estabelecimentos residenciais a responsabilidade de comunicar casos de violência doméstica, o Projeto de Lei também visa diminuir o número de subnotificação dos casos. Segundo o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), somente 10% das situações de violência chegam ao conhecimento das autoridades competentes.

 

 

 

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