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26/05/2021 às 13h00min - Atualizada em 26/05/2021 às 13h00min

Lei de incentivo ao primeiro emprego é aprovada no Senado

Prevendo redução de tributos para as empresas, projeto segue para Câmara

Agência Brasil
Com edição do Belem.com.br
Lei de incentivo ao primeiro emprego é aprovada no Senado (Foto: Arquivo Agência Pará)

          

O Projeto de Lei (PL) que incentiva as empresas à contratação de jovens de 16 a 29 anos sem experiência no mercado de trabalho foi aprovado no Senado. Entre os incentivos está a redução do INSS patronal, de 20% para até 1%, e da alíquota do FGTS, de 8% para 1%, no primeiro ano de contratação.

 

O objetivo da proposta é oferecer aos jovens e às empresas um contrato mais simplificado, menos oneroso para o empresariado, garantindo a remuneração e a experiência de trabalho ao jovem, desde que este esteja matriculado em curso superior ou profissionalizante.

 

Os contratos previstos no projeto só poderão ser firmados em até 5 anos após a publicação da lei, caso seja aprovada também na Câmara. 

 

Mudança de nome

 

O projeto, que se chamava “Lei do Primeiro Emprego”, agora, chama-se “Lei Bruno Covas”, em homenagem ao prefeito de São Paulo, falecido em 16 de maio, vítima de câncer.


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