O Projeto de Lei (PL) que incentiva as empresas à contratação de jovens de 16 a 29 anos sem experiência no mercado de trabalho foi aprovado no Senado. Entre os incentivos está a redução do INSS patronal, de 20% para até 1%, e da alíquota do FGTS, de 8% para 1%, no primeiro ano de contratação.
O objetivo da proposta é oferecer aos jovens e às empresas um contrato mais simplificado, menos oneroso para o empresariado, garantindo a remuneração e a experiência de trabalho ao jovem, desde que este esteja matriculado em curso superior ou profissionalizante.
Os contratos previstos no projeto só poderão ser firmados em até 5 anos após a publicação da lei, caso seja aprovada também na Câmara.
Mudança de nome
O projeto, que se chamava “Lei do Primeiro Emprego”, agora, chama-se “Lei Bruno Covas”, em homenagem ao prefeito de São Paulo, falecido em 16 de maio, vítima de câncer.