Criada para punir casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, a Lei Maria da Penha completa 15 anos neste sábado (7). A Câmara dos Deputados vai celebrar a data com a campanha Agosto Lilás e terá uma série de eventos até o fim deste mês.
A campanha contará com uma programação transmitida pelo canal no YouTube da Secretaria da Mulher e pelo portal e-Democracia.
Além disso, é necessário combater a violência contra a mulher a partir das denúncias. Qualquer pessoa pode denunciar, anonimamente, mesmo sem o consentimento da vítima. Além disso, já está em vigor no Pará a Lei 9.278, que determina que gestores de condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e similares comuniquem à Polícia Civil, de forma imediata, qualquer tipo de agressão praticada contra mulher.
Conheça alguns dos principais canais de denúncia de violência doméstica e contra a mulher:
Delegacias
Em Belém, a Delegacia da Mulher (DEAM) fica localizada na Tv. Mauriti, 2393 e também atende pelo número (91) 3246-6803. Em Ananindeua, a DEAM fica na Tv. We 31, 1112, e as ligações podem ser feitas para (91) 98435-2596.
Em caso de agressão flagrante, é possível ligar diretamente para o 190. Desta forma, a polícia pode intervir imediatamente.
Delegacia Virtual
Para dar celeridade aos registros e investigações sobre violência contra grupos vulneráveis, no Pará, agora denúncias de crimes de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos podem ser feitas via Delegacia Virtual.
180 e Ouvidoria
Em todo o Brasil, denúncias sobre violência contra a mulher podem ser feitas pelo número 180. A ligação é gratuita. Também dá para denunciar pelo site da Ouvidora Nacional dos Direitos Humanos, do Governo Federal.