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07/08/2021 às 18h00min - Atualizada em 07/08/2021 às 18h00min

Lei Maria da Penha completa hoje 15 anos

Saiba como denunciar casos de violência contra a mulher

Camila Guimarães/Equipe Belem.com.br
Qualquer pessoa pode denunciar, anonimamente, a violência contra a mulher (Foto: Pedro Guerreiro/Agência Pará)

          

Criada para punir casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, a Lei Maria da Penha completa 15 anos neste sábado (7). A Câmara dos Deputados vai celebrar a data com a campanha Agosto Lilás e terá uma série de eventos até o fim deste mês. 

 

A campanha contará com uma programação transmitida pelo canal no YouTube da Secretaria da Mulher e pelo portal e-Democracia.

 

Além disso, é necessário combater a violência contra a mulher a partir das denúncias. Qualquer pessoa pode denunciar, anonimamente, mesmo sem o consentimento da vítima. Além disso, já está em vigor no Pará a Lei 9.278, que determina que gestores de condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e similares comuniquem à Polícia Civil, de forma imediata, qualquer tipo de agressão praticada contra mulher.

 

Conheça alguns dos principais canais de denúncia de violência doméstica e contra a mulher:

 

Delegacias

 

Em Belém, a Delegacia da Mulher (DEAM) fica localizada na Tv. Mauriti, 2393 e também atende pelo número (91) 3246-6803. Em Ananindeua, a DEAM fica na Tv. We 31, 1112, e as ligações podem ser feitas para (91) 98435-2596.

 

Em caso de agressão flagrante, é possível ligar diretamente para o 190. Desta forma, a polícia pode intervir imediatamente.

 

Delegacia Virtual

 

Para dar celeridade aos registros e investigações sobre violência contra grupos vulneráveis, no Pará, agora denúncias de crimes de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos podem ser feitas via Delegacia Virtual.

 

180 e Ouvidoria

 

Em todo o Brasil, denúncias sobre violência contra a mulher podem ser feitas pelo número 180. A ligação é gratuita. Também dá para denunciar pelo site da Ouvidora Nacional dos Direitos Humanos, do Governo Federal.


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