A eleição deve ocorrer no dia 24 de setembro (Foto: Fernando Sette/Comus)
A comissão eleitoral do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) divulgou o cronograma do processo para a eleição de novos conselheiros, prevista para o dia 24 de setembro. O prazo para inscrições de entidades ligadas à questão urbana vai até o próximo dia 20 de agosto.
O CDU, criado através da Lei Municipal 8.655/2008 e regulamentado pela Lei Municipal 9.313/2007, é o órgão colegiado do município de Belém para a política urbana, que reúne representantes do poder público e da sociedade civil organizada.
O Conselho tem a função de analisar, debater e deliberar sobre o processo de revisão do Plano Diretor do Município de Belém (PDM), acompanhar e avaliar os planos e projetos de intervenção nas áreas de habitação e infraestrutura urbana.
Formação do Conselho
O CDU é composto por 18 membros, sendo nove conselheiros representantes do poder público municipal, além de oito membros natos, entre eles o prefeito de Belém e gestores de secretarias ligadas à área urbana, como a Secretaria de Urbanismo (Seurb) e de Saneamento (Sesan), por exemplo.
Também compõem o CDU nove representantes da sociedade civil organizada, relacionada ao planejamento e desenvolvimento urbano, que serão selecionados no edital. Serão dois membros das organizações que congregam as entidades representativas da classe trabalhadora; dois representantes dos movimentos sociais e populares; dois das entidades de classe empresarial; e três integrantes das organizações que representam entidades científicas, tecnológicas e conselhos de classe.
Inscrições
As entidades e movimentos sociais e populares, que têm relação com o planejamento e desenvolvimento urbano, podem se cadastrar para participar da eleição por meio do preenchimento da ficha de inscrição no site oficial da Prefeitura Municipal de Belém.
Para participar do processo eleitoral, como candidatos ou apenas como votantes, as entidades e movimentos sociais e populares deverão estar constituídos há pelo menos 24 meses anteriores a 30 de julho, data de publicação do edital que tornou pública a eleição para conselheiros do CDU. As entidades se habilitam de acordo com o preenchimento de requisitos e de comprovação de atuação na área.
Os documentos necessários são:
- Cópia do documento de identificação com foto e CPF do responsável legal da entidade.
- Cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria da entidade, devidamente registrada em cartório.
- Cópia do estatuto da entidade ou documentação de constituição civil, comprovando área de atuação e segmento da sociedade civil a que pertence.
- Cópia do CNPJ atualizado.
- Cópia de documento que comprove a atuação da entidade no município de Belém, tais como atas de reunião, eventos promovidos, relatórios de atividades e atestado de órgão público.
- Cópia do comprovante de endereço da entidade ou movimento social; uma via do ofício assinado pelo responsável legal da entidade endereçado à Secretaria Municipal de Coordenação Geral de Planejamento e Gestão.
- Uma cópia de documento de identificação com foto, CPF/ e comprovante de endereço do representante indicado pela entidade ou movimento social.
A eleição está marcada para o dia 24 de setembro, de forma presencial e virtual. Os nove representantes da sociedade civil organizada têm mandato de dois anos, portanto, para o biênio 2021/2022.
