O valor poderá ser aplicado na aquisição de unidade habitacional. (Foto: Marco Santos/Agência Pará)
Estão abertas as inscrições para cadastro do Projeto Habitacional da Segurança Pública no Estado do Pará. A seleção tem objetivo de promover melhor qualidade de vida e valorizar os integrantes das forças de segurança pública do Pará. As inscrições podem ser feitas de 10 a 30 de setembro, por meio do site.
Nesta primeira etapa foram publicados os editais para aquisição de imóveis prontos, novos ou usados, por meio de carta de crédito, localizados em 11 Regiões de Integração do Estado, e para aquisição de unidades habitacionais em construção em Santarém, no Baixo Amazonas.
Financeiro
O projeto possibilitará aos servidores integrantes do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sieds) um aporte financeiro no valor de até R$ 10 mil por beneficiário, obedecendo às normas pertinentes e aos limites orçamentários estabelecidos.
O valor poderá ser aplicado na aquisição de um imóvel, novo ou usado, bem como na reforma de unidade habitacional, requalificação de imóvel urbano para fins habitacionais ou construção de unidade habitacional em terreno de propriedade do candidato. Em qualquer modalidade o valor será repassado diretamente pela Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab) ao Banco do Estado do Pará (Banpará).
Requisitos
Podem se candidatar ao processo seletivo servidores que trabalham nas instituições vinculadas à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup): Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC) e Departamento de Trânsito do Pará (Detran). No âmbito deste projeto, também está inclusa a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
Outros requisitos são: possuir renda familiar bruta mensal de até R$ 9 mil; não ser proprietário de imóvel urbano, nem seu cônjuge ou companheiro, no caso de aquisição e construção de imóveis; não ter recebido benefício de natureza habitacional oriundo de recursos orçamentários de Municípios, Estados ou da União; ter família constituída com, no mínimo, dois integrantes; ser o amparo de família e ter capacidade de pagamento compatível ao agente financeiro.
Processo de Seleção
Serão seis etapas: Inscrição e classificação dos candidatos a beneficiários inscritos; validação dos dados de cadastro pelos órgãos do Sieds; análise do enquadramento do candidato a beneficiário pela Cohab; divulgação da lista preliminar de candidatos pré-selecionados; sorteio público para desempate e divulgação da lista definitiva de candidatos pré-selecionados; celebração do contrato e registro no cartório e divulgação da lista de beneficiários finais.
Após análise e aprovação da Cohab, o servidor pré-selecionado receberá informação via e-mail cadastrado para comparecer, com a documentação necessária, a uma agência do Banpará, a fim de verificar seu limite de crédito para financiamento do imóvel desejado, construção, reforma ou requalificação, de acordo com o caso.
O valor poderá ser aplicado na aquisição de unidade habitacional. (Foto: Marco Santos/Agência Pará)
