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17/09/2021 às 09h30min - Atualizada em 17/09/2021 às 09h30min

Inscrições serão abertas para emissão da CNH gratuita, em Belém

São 5 mil vagas para formação de jovens de baixa renda

Agência Pará
Com edição do Belem.com.br
As incrições começam na próxima terça-feira (21). (Foto: Pedro Guerreiro/Agência Pará)

 

Jovens de baixa renda, registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), podem se inscrever, a partir do dia 21 de setembro, no programa CNH Pai D’égua, que tem como objetivo formar, qualificar e habilitar condutores de veículos automotores, gratuitamente. O edital será publicado hoje (17), no Diário Oficial.

 

As inscrições poderão ser feitas exclusivamente pelo site do Detran, na opção "CNH Pai D'égua", até o dia 30 de setembro. A relação final dos selecionados também será divulgada pelo site do órgão, no dia 4 de outubro.  

 

As categorias disponibilizadas aos candidatos são: primeira CNH (categoria A ou B); adição das categorias A ou B; e mudança para categoria D, sendo que a quantidade de inscrições, por modalidade, é de 50% para a obtenção da primeira CNH; 25% para adição das categorias A ou B; e 25% para mudança para de categoria B para D.

 

Critérios de participação

 

Para ser beneficiado pelo programa, o candidato deve cumprir os seguintes requisitos:

 

- Ter 18 (dezoito) anos de idade completos na data do requerimento;

 

- Ser penalmente imputável;

 

- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); 

 

- Possuir curso fundamental comprovado por meio de certificado ou declaração emitida pela Secretaria de Estado da Educação, ou equivalente em outra Unidade Federativa;

 

- Ter domicílio no Estado do Pará;

 

- Não ter sofrido, nos 12 (doze) meses que antecedem a inscrição no programa, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave/gravíssima, ou não ser reincidente, no mesmo período, em infração média, da qual não caibam mais recursos na esfera administrativa;

 

- Não ter sofrido, nos cinco anos que antecedem a inscrição no programa, condenações judiciais decorrentes de condutas praticadas no trânsito, estabelecidas em lei própria e da qual não caibam mais recursos;

 

- Possuir Carteira de Identidade ou equivalente e estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); 

 

- Possuir Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Pará.  

 

Matrícula

 

Após a publicação da lista com os selecionados, o candidato à habilitação terá o prazo de 5 de outubro a 12 de novembro para realizar sua matrícula e abertura do processo no Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação). Esse procedimento será realizado obrigatoriamente de forma presencial nas unidades do Detran, não sendo permitido que o procedimento seja realizado via internet ou através de procuração. Se o prazo não for respeitado ou faltar alguma documentação, o candidato será desclassificado. Todas as demais regras podem ser observadas no edital.


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