Em 2020, foram registrados 75 boletins de ocorrência por maus tratos ao animais. (Foto: Reprodução/Internet)
A Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa) lançou uma campanha para arrecadar ração, remédio e acessórios para animais vítimas de maus-tratos e abandono, que estão agora sob os cuidados de organizações não-governamentais e protetores. Os donativos podem ser entregues até o dia 2 de dezembro, das 8 às 18h, na sede da Demapa, na Marambaia, em Belém.
A ação faz parte da Operação Pará Pet II que vai ocorrer em dezembro. "Esta operação é composta de vários órgãos como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Centro de Zoonoses, Ministério Público, Ufra (Universidade Federal Rural da Amazônia), Bombeiros, Batalhão Ambiental, além de Ongs e protetores", pontua o titular da Demapa, Waldir Freire.
Maus tratos: denuncie
Denúncias de maus-tratos podem ser realizadas por meio do número 181, que funciona 24 horas por dia, ou pelo telefone da Demapa (91) 3238-1225, em horário comercial. "Deve haver responsabilidade ao denunciar, pois temos cerca de 30 ocorrências por dia e nem sempre é possível comprovar que se trata de crime, por meio de perícia", pontua o delegado diante das características das denúncias, que precisam de comprovação conforme a Lei Sansão (14.064/2020).
Segundo a Lei, todos os casos denunciados passam por um processo de avaliação de provas e perícias para que se chegue a uma conclusão. A partir dessa avaliação, se confirmado o crime, quem o comete pode ser penalizado a detenção de direitos quando existe a vontade de ferir, abusar, maltratar e causar danos no animal, conforme resultado da perícia.
