Beneficiários não precisarão requerer individualmente o benefício. (Foto: Reprodução/O Nordeste)
Famílias de baixa renda, inscritas em programas sociais do governo, passarão a ser incluídas, automaticamente, como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica. Com isso, mais de 11,5 milhões de famílias podem passar a receber o benefício, com descontos de até 65% na fatura mensal da conta de luz.
O protocolo que permite o cadastramento automático dessas famílias foi assinado na última terça-feira (30), na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília. Antes, era necessário que cada família beneficiária de programa governamental requeresse individualmente o benefício.
Os critérios para receber a tarifa social continuam os mesmos: têm direito a ela as famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa, e também as famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento - nesse caso com renda mensal de até três salários-mínimos. Também têm direito as famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada.
Beneficiários não precisarão requerer individualmente o benefício. (Foto: Reprodução/O Nordeste)
