Renda Pará entra em votação na última sessão da Alepa em 2021. (Foto: Reprodução/Internet)
Nesta terça-feira (14), a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realiza a última sessão do Legislativo de 2021, quando será votado, entre outros, o Projeto de Lei que institui o Renda Pará, destinado a beneficiar a população vacinada contra a covid-19, inscrita no Auxílio Brasil.
O pagamento da terceira rodada do programa social havia sido divulgado durante o pronunciamento do Governo do Estado, no dia 3 de dezembro, quando foi apresentada também a Política Estadual de Incentivo à Vacinação contra a Covid-19 no Pará, na forma do decreto 2.044/2021. De acordo com o anúncio, o novo Renda Pará começaria a ser pago dia 9 de dezembro.
Entretanto, a Procuradoria Geral da União informou que, apenas no dia 9, havia enviado o projeto de lei para a Assembleia Legislativa. Desde então, o PL passou a aguardar a aprovação no plenário para, após ser sancionado e publicado pelo governo, poder operar com a liberação dos recursos.
A matéria é uma das principais da última sessão do ano do Legislativo, que também terá na pauta outros projetos do Executivo e proposições de parlamentares estaduais, conforme comenta o presidente da Alepa, deputado Chicão:
"Vamos votar o Renda Pará (Projeto de Lei nº 475/2021), a concessão de abono salarial para os profissionais da educação básica da rede pública estadual de ensino (PL nº 480/2021), o orçamento do Estado (PLs nº 347/2021 e 349/2021, o Reencontro com a Escola (PL nº 481/2021), que é um incentivo para que o aluno volte a estudar, entre outros", afirma.
A nova rodada do Renda Pará contará com o aporte financeiro de R$ 100 milhões, que distribuirá o valor de R$ 100 para cada pessoa que se enquadrar no critério do programa.
Renda Pará entra em votação na última sessão da Alepa em 2021. (Foto: Reprodução/Internet)
