De acordo com o Projeto de Lei aprovado hoje serão pagos 2 parcelas do benefício. (Foto: Bruno Cecim/Agência Pará)
Na última Sessão Legislativa de 2022, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou nesta terça-feira, em regime de primeiro turno, uma nova rodada de pagamentos do Renda Pará (Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda). De acordo com o Projeto de Lei aprovado hoje, serão pagos 2 parcelas, no valor de R$ 200, a cada unidade familiar que se enquadre nos termos do programa.
Serão abrangidos pelo programa as unidades familiares que constem em lista pública de beneficiários do extinto Bolsa Família, agora Auxílio Brasil, do Ministério da Cidadania, relativa ao mês de setembro de 2021, ou atualização posterior, e que atendam aos critérios e exigências de atualização de cadastro ao órgão federal.
O pagamento, da terceira rodada do programa social, havia sido divulgado durante o pronunciamento do Governo do Estado no dia 3 de dezembro, quando foi apresentada também a Política Estadual de Incentivo à Vacinação contra a Covid-19 no Pará, na forma do decreto 2.044/2021. De acordo com o anúncio, o novo Renda Pará começaria a ser pago dia 9 de dezembro.
Entretanto, a Procuradoria Geral dao Estado informou que, apenas no dia 9, havia enviado o projeto de lei para a Assembleia Legislativa. Desde então, o PL passou a aguardar a aprovação no plenário para, após ser sancionado e publicado pelo governo, poder operar com a liberação dos recursos.
A nova rodada do Renda Pará contará com o aporte financeiro de R$ 100 milhões, que distribuirá o valor de R$ 100 apenas para pessoas vacinadas contra a covid-19.
De acordo com o Projeto de Lei aprovado hoje serão pagos 2 parcelas do benefício. (Foto: Bruno Cecim/Agência Pará)
