Cartórios terão de bancar a instalação do sistema ou criar o seu próprio compatível. (Foto: Fotos Públicas)
O Governo Federal instituiu o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp): plataforma digital que pretende unificar os registros dos mais de 10 mil cartórios do país, incluindo informações sobre imóveis, títulos e documentos civis de pessoas naturais e jurídicas. Os próprios cartórios deverão custear o sistema, com prazo de adaptação até 2023.
A plataforma vai viabilizar uma série de serviços por meio de dispositivos eletrônicos, sendo possível também checar informações sobre registros, como bens móveis e imóveis, emissão de certidões, entre outros. A busca por essas informações poderá ser feita por meio dos número de matrículas de imóveis e outros registros, além de CPF e CNPJ.
A expectativa é que o sistema facilite o acesso e diminua o prazo máximo de diversos serviços. Além disso, a plataforma vai viabilizar a digitalização e unificação das informações de registros públicos em cartórios, impulsionando o mercado de crédito, já que as empresas poderão usar títulos de créditos a receber e diversos bens móveis como garantias em empréstimos.
Os cartórios que não quiserem bancar a compra do sistema deverão criar suas próprias plataformas, que obrigatoriamente deverão estar conectadas ao futuro Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, com garantias de interoperabilidade e seguindo os padrões técnicos e jurídicos elaborados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Cartórios terão de bancar a instalação do sistema ou criar o seu próprio compatível. (Foto: Fotos Públicas)
