O TRE-PA disponibilizará vários serviços do órgão. (Divulgação / TRE-PA)
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) participa neste domingo (27) da ação social promovida pelo Instituto Ação Pensando Bem (APB) que atua em prol dos mais necessitados na capital e Região Metropolitana. O evento batizado de “Domingo do Bem” vai levar diversos serviços à população na Praça Batista Campos, no horário das 8h às 12h.
A presidente do Tribunal, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, irá participar da ação em que serão ofertados à comunidade os serviços de emissão e regularização do título eleitoral, além da atualização dos dados cadastrais, transferência de local de votação, entre outros.
Realizada sempre aos domingos desde o início do mês de março, a ação é comemorativa aos 18 anos do instituto, que conta atualmente com 34 integrantes e quase 100 colaboradores.
Título Eleitoral
O TRE do Pará lembra às eleitoras e aos eleitores que o prazo para a emissão e regularização do título eleitoral segue até o dia 4 de maio quando, de acordo com a Lei 9.504/97, não se pode mais incluir ou excluir informações do chamado cadastro eleitoral. O fechamento é necessário para que, 150 dias antes do dia da votação, a Justiça Eleitoral possa organizar as Eleições em todo o país.
Requisitos
Todas as pessoas que completarem 18 anos até outubro de 2022 precisam emitir o título eleitoral até 4 de maio. Quem não fizer o requerimento, só poderá regularizar a situação após a eleição do mês de outubro.
Documentos
Para emitir o título eleitoral, são necessários os seguintes documentos originais:
- Documento oficial de identificação (com informações de nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade);
- Comprovante de residência recente (últimos 3 meses);
- Para as pessoas do sexo masculino, é necessário apresentar documento que comprove a quitação com o serviço militar (exigência de 1º de julho do ano em que completar 18 anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos).
