O ex-prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, e mais dois secretários municipais foram punidos. (Foto: Divulgação)
A Justiça Federal impôs multa de mais de R$ 1,1 milhão ao ex-prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho Júnior, e a mais dois ex-secretários municipais. A decisão é resultado do não cumprimento, integral, dos termos de uma sentença do ano de 2015, que obrigava a Prefeitura de Belém (PMB) a adotar uma série de providências para eliminar o acúmulo de lixo de aves nas áreas próximas aos aeroportos Internacional de Val de Cans (Belém) e Brigadeiro Protásio de Oliveira. O acúmulo de lixo colocava em risco a segurança aerportuária.
A decisão foi assinada, nessa quinta-feira (28), pelo juiz federal José Airton de Aguiar Portela, da 9ª Vara. Na decisão, o magistrado lembra que: “Desde o ano de 2018 até o fim do mandato do então prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, não se teve nos autos notícia de que as ações de combate ao descarte irregular de lixo no entorno dos aeroportos de Belém tenham sido implementadas”.
A 9ª Vara cita, ainda, notícias que demonstram que a gestão de Zenaldo “não empreendeu esforços necessários e eficientes para combater o problema do lixo em Belém e em consequência não atendeu a determinação judicial nesse sentido, motivo pelo qual a condenação do prefeito e secretários de Meio Ambiente e de Saneamento por descumprimento da decisão judicial é medida que se impõe”.
Até o fechamento desta matéria, a assessoria de Zenaldo Coutinho ainda não tinha se posicionado em relação à decisão judicial.
