Caso os seis Decretos Legislativos sejam aprovados, o Pará contará 150 municípios, divididos em 21 regiões geográficas imediatas. (Foto: Divulgação / Pinterest)
Seis Decretos Legislativos que tratam da emancipação político-administrativa de distritos foram apresentados pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Os projetos visam a autorização para realização de plebiscitos nas regiões afetadas. A expectativa é que eles entrem em votação a partir da sessão de terça-feira, dia 10.
Estão em tramitação os projetos que dispõem sobre a criação dos municípios de Lago Grande do Curuai, em Santarém; Paraguatins, em Marabá; Vitória da Conquista do Carajás, em Novo Repartimento; Fernandes Belo, em Vizeu; Ladeira Vermelha, em São Félix do Xingu; e Rio Preto do Carajás, em Marabá
Caso os decretos legislativos sejam aprovados, não há prazo definido para que o TRE realize a consulta à população, que pode ocorrer juntamente com os pleitos eleitorais.
Municípios
Atualmente, o Pará possui 144 municípios, sendo Mojui dos Campos o mais novo, emancipado em 2013, tendo nove anos de existência enquanto cidade. A região era parte do território de Santarém e teve dois plebiscitos para sua emancipação, realizados em 1995 e 1999. Porém, o resultado da consulta só foi validado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2009 e as eleições para escolha do primeiro gestor da localidade ocorreram em 2012.
Caso os seis Decretos Legislativos sejam aprovados, o Pará contará 150 municípios, divididos em 21 regiões geográficas imediatas.
