As denúncias foram nos conjuntos habitacionais Maracacuera I e Maracacuera II. (Foto: Divulgação / Ag. Belém)
Antes mesmo da entrega das 960 unidades habitacionais dos residenciais Maracacuera I e Maracacuera II, prevista para ocorrer no próximo mês de junho, a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) recebeu denúncias e constatou um anúncio de venda de um dos apartamentos destinados a atender famílias vulneráveis cadastradas e selecionadas para as moradias em Belém.
Os departamentos Social e Jurídico do órgão iniciaram levantamento para identificar e adotar as providências administrativas e judiciais em relação à tentativa de golpe.
O anúncio de venda do apartamento foi feito em uma postagem pessoal nas redes sociais e o registro já está documentado na Sehab. É proibido vender, alugar ou ceder os imóveis nos primeiros dez anos, no caso dos beneficiários, sob pena de perder as moradias e devolver os subsídios do governo.
“Nós temos combatido essa prática ilegal desde o início da atual gestão.Temos trabalhado intensamente para que as unidades habitacionais fiquem com as famílias selecionadas, de acordo com os requisitos do programa habitacional", destacou o secretário municipal de Habitação, Rodrigo Moraes. "Por isso procuramos a polícia, o Ministério Público e outras instituições, para que todas as denúncias sejam devidamente apuradas", destacou.
Casos
São centenas de denúncias de tentativa de fraudes acompanhadas pela equipe da Sehab e Caixa Econômica Federal. Cerca de 400 apartamentos foram ocupados irregularmente por famílias que informam ter comprado os imóveis de outros residenciais, por valores que variam entre R$ 2.500,00 a R$ 3.500,00. Em muitos casos, há decisões judiciais com ordem de desocupação dos imóveis, para que as moradias sejam entregues às famílias aprovadas nos programas de habitação.
Na semana passada a Polícia Civil/PA prendeu em flagrante, no bairro de Canudos, uma mulher acusada de cobrar por apartamentos do programa de moradia do Governo Federal. Segundo as investigações, Doranilce Bentes Pinho cobrava cerca de R$ 2 mil por imóvel. Até agora são pelo menos 12 vítimas da mulher, presa logo depois de receber o dinheiro de duas vítimas.
Canais de denúncia
A Sehab disponibiliza um canal de mensagens para receber denúncias de fraudes e tentativas de venda de apartamentos, no número (91) 9 8580-8658. Os casos são encaminhados à Caixa Econômica Federal e à polícia.
