Até o momento, 13.168 contribuintes fizeram a adesão ao programa. (Foto: Adriano Magalhães / Arquivo Ag. Belém)
A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), decidiu prorrogar o Programa de Recadastramento Imobiliário Incentivado, que visa consolidar uma base de dados sobre os imóveis na capital paraense.
A partir de agora, os contribuintes têm até o dia 31 de dezembro de 2022 para aderir ao programa e garantir descontos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Descontos
Com esta prorrogação, aqueles que aderirem ao programa podem escolher entre o desconto de 90% sobre juros e multa para IPTU em atraso, em até cinco parcelas, ou desconto adicional de 5% no pagamento em cota única do IPTU 2023, se a adesão for realizada até o dia 31 de outubro de 2022, após esta data o desconto adicional fica para o ano de 2024.
Até o momento, 13.168 contribuintes fizeram a adesão ao programa. Deste total, 66,80% dos contribuintes optaram pelo desconto de 90% e 33,20% pelo desconto adicional de 5%.
Atualização cadastral
"A ideia é que, por meio deste programa, o contribuinte faça a sua atualização cadastral espontaneamente, por isso estamos oferecendo os benefícios fiscais", destaca a diretora do Departamento de Tributos Imobiliários (DETI), da Sefin, Edineide Coelho.
Para aderir ao Programa de Recadastramento Imobiliário Incentivado é necessário acessar o site da Secretaria Municipal de Finanças e preencher um formulário eletrônico em que são solicitadas informações pessoais e do imóvel, como nome, CPF, CNPJ (no caso de pessoa jurídica), e-mail, telefone, endereço do imóvel e endereço de correspondência.
Ao finalizar o preenchimento do formulário on-line e escolher o benefício fiscal pretendido, o contribuinte tem até dois dias úteis para entregar os documentos pessoais e do imóvel em uma das unidades de atendimento da Sefin. São elas:
- Unidade de Atendimento no Parque Shopping;
- Shopping Pátio Belém;
- Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte;
- Unidade de Atendimento em Icoaraci;
- Unidade de Atendimento em Mosqueiro.
Após a entrega da documentação, a Sefin analisa a documentação dentro de alguns dias e informa ao contribuinte se o recadastramento foi deferido e o benefício concedido.
Se o contribuinte não entregar essa documentação, o recadastramento é cancelado. Neste caso, ele pode fazer o procedimento novamente.
O Recadastramento Imobiliário Incentivado pode ser realizado até o dia 31 de dezembro de 2022.
