A Prefeitura de Marituba iniciou, nesta semana, recadastramento e convalidação de mototaxistas no município. O processo se estenderá até o dia 26 de agosto. Para isso, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Setran) está convocando todos a comparecerem ao prédio da Setran, na rua Cláudio Barbosa da Silva, 2002-A, com a documentação necessária.
De acordo com o diretor de Transporte de Marituba, Leonan Moura, o objetivo é "regularizar a situação deste segmento e trazer mais conforto e segurança para a população que depende deste tipo de transporte", disse.
Condições
O recadastramento e a convalidação deverão ser efetuados pelo condutor titular, que deverá possuir pelo menos dois anos de habilitação comprovada na "Categoria A" e curso de mototaxista. Este critério é regido por lei federal que tem que ser aplicada por todas as unidades municipais.
Documentos recadastramento (2022)
Cópia
RG, CPF ou CNH
(Carteira nacional de habilitação definitiva, categorias A,B,C,D ou E com a observação de exercer atividade remunerada -EAR)
- Certificado de conclusão do curso de mototaxista.
- CRLV (documento do veículo)
- Comprovante de residência (luz ,água e telefone)
Original
- Histórico de habilitação, certidão negativa (Detran).
- Atestado médico de apto ao trabalho
- Declaração de que não é militar e não ocupa cargo público ( anexo II ).
- Antecedente criminal ( Justiça Estadual e Federal).
- Declaração de não detender de autorização ou permissão no município de Marituba ( anexo I)
Serviço
Início: 27 Junho até 26 Agosto
Local: Diretoria de Transporte - Rua Cláudio Barbosa da Silva, n. 2002 Decouville.
Horário de atendimento: Segunda á Sexta – 08h às 14h.