Imagem: ReproduçãoA nova previdência continuará garantindo as mesmas regras de aposentadoria para atividades de risco. Dessa forma, vigilantes, seguranças patrimoniais, frentistas (e outros trabalhadores de postos de combustíveis), entregadores, motoboys, eletricistas expostos a tensão superior a 250 volts, motoristas de caminhão-tanque, profissionais da construção civil que exerçam funções em grandes alturas, trabalhadores de empresas de explosivos e funcionários de estações de tratamento de água e esgotos serão enquadrados, de acordo com a periculosidade do trabalho, no direito à aposentadoria por tempo especial do INSS, que garante aos contribuintes a aposentadoria em menor tempo de contribuição.
Aposentadoria para atividades de risco foi destaque durante aprovação da reforma
O direito à aposentadoria especial para atividades de risco por parte dos trabalhadores só foi possível porque um dos tópicos da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 6 foi vetado por unanimidade pelo Senado durante a votação.
O veto derrubou do texto da reforma da previdência o corte ao direito da aposentadoria especial aos contribuintes que desejarem se enquadrar nesse tipo de aposentadoria, de acordo com a periculosidade do cargo.
O INSS não enxerga o conceito de risco no tempo especial desde 1997, porém esse consenso é muito utilizado na Justiça para assegurar o benefício a determinados trabalhadores, como eletricitários, por exemplo. Aqui, a diferença entre periculosidade e insalubridade reside na raiz do risco. Na periculosidade a saúde é afetada, enquanto na insalubridade há risco de morte. A periculosidade está ligada à profissão do trabalhador, e não ao ambiente.
Próprios trabalhadores desconhecem o direito
Ainda hoje muitos trabalhadores não sabem de seus direitos com relação à aposentadoria especial por atividade de risco (com possibilidade de aposentadoria após 15, 20 ou 25 anos de contribuição ao INSS). A questão é que há quem não conheça a periculosidade da própria profissão.
Além dos cargos citados anteriormente, também é possível considerar pedreiros que trabalham em edifícios, pontes, barragens e torres. Trabalhadores que exercem funções em plataformas de petróleo em alto-mar, quem faz transporte de valores, aqueles que abastecem aviões, entre outros cargos muito específicos, porém que envolvem alto risco.
Os diferenciais da aposentadoria especial para atividades de risco
A aposentadoria especial por tempo de risco exige menos tempo de contribuição que outras categorias, podendo ser de 15, 20 ou 25 anos, a depender da periculosidade do cargo. Nas atuais normas, a aposentadoria corresponde a 100% da média salarial, tendo como base de cálculo 80% dos salários mais altos desde julho de 1994.
