O PNAE determina o mínimo de 30% da alimentação escolar da rede pública seja oriunda da agricultura familiar. (Foto: Divulgação)
A Prefeitura de Belém realiza, nesta quarta-feira (10), o chamamento público de agricultores familiares e cooperativas do segmento, que cumpram os requisitos necessários para serem fornecedores à Fundação Municipal de Assistência ao Estudante (Fmae), órgão municipal responsável pela merenda escolar das unidades pedagógicas da rede municipal de ensino.
A gestão municipal cumpre a normativa do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que determina o mínimo de 30% da alimentação escolar da rede pública seja oriunda da agricultura familiar.
A chamada é feita com base no Termo de Referência (TR), onde constam os itens necessários para alimentação escolar, baseado em um cardápio construído pela equipe de nutrição da Fmae. Além do TR, é feita uma extensa pesquisa de mercado, a elaboração de edital e outras etapas. Todo esse trâmite é conduzido por uma comissão licitante de servidores nomeados em portaria.
Transparência
O processo todo será amplamente divulgado no Diário Oficial da União e do Município de Belém, em jornais de grande circulação e via e-mail de agricultores familiares e cooperativas, garantindo a transparência do processo e o amplo conhecimento da sociedade.
“O processo de aquisição da agricultura familiar na alimentação escolar para nós tem duas grande importâncias. A primeira é a garantia da alimentação saudável e livre de agrotóxicos; e a segunda, como política de governo, valoriza a produção local dos agricultores da nossa região”, explica a presidente da Fmae, Bruna Cavalcante.
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