A Ouvidoria da Mulher vai atender casos de violência contra a Mulher. (Foto: Reprodução/Internet)A Ouvidoria da Mulher do Poder Judiciário do Pará foi instalada na tarde desta segunda-feira, 28, na unidade da Casa Amarela, localizada na esquina da avenida Nazaré com a travessa Rui Barbosa. A instalação contou com a presença da Ouvidora Nacional da Mulher, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Tânia Regina Silva Reckziegel, magistrada auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); da presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro; da Ouvidora Judiciária e da Mulher do TJPA, desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias; da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, desembargadora Graziela Leite Colares; da juíza Rosa Navegantes, Ouvidora da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral do Pará; e magistradas, secretários, servidores e servidoras.
O órgão foi instituído pela Portaria nº 3.740/2022-GP, publicada no Diário da Justiça, em 6 de outubro, com a competência para receber e encaminhar às autoridades competentes demandas dirigidas ao TJPA, relacionadas a procedimentos judiciais referentes a atos de violência contra a mulher. Além disso, receberá informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre a tramitação de procedimentos judiciais relativos à violência contra a mulher, mantendo o interessado sempre informado sobre as providências adotadas.
A Ouvidora Nacional da Mulher, desembargadora Tânia Reckziegel, ressaltou a importância do Judiciário atuar no combate à violência. "É mais uma porta para aquela mulher que precisa, mais uma ferramenta. Se você tem algum familiar que saiba que está sofrendo de algum tipo de violência, procure a Ouvidoria da Mulher no Tribunal de Justiça do Pará. Você vai ser bem recebido, orientado e, com certeza, vai estar contribuindo para que nós tenhamos uma sociedade melhor".
A magistrada auxiliar do CNJ enfatizou a necessidade de união para acabar com esse problema que já vitimou 56 mil mulheres em uma década. "Com certeza, já temos a lei, mas não adianta nós estarmos com as nossas Secretarias, as nossas Varas, cheias de processos e vidas terem ido embora, que não voltam mais. Precisamos buscar algo antes, precisamos nos unirmos para acabar com esse problema grave que são 56 mil mulheres mortas em 10 anos. Então, precisamos de mulheres vivas, famílias felizes e é por isso que eu tenho trabalhado diariamente", afirmou.
A medida atende ao disposto na Constituição Federal de 1988, que diz que é dever do Estado criar mecanismos para coibir a violência doméstica e atende a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
A Ouvidoria da Mulher, que se trata de um canal para a prestação de atendimento especializado à mulher vítima de violência, também deverá informar à mulher vítima de violência os direitos a ela conferidos pela legislação e contribuir para o aprimoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
A Ouvidora da Mulher do TJPA, desembargadora Rosi de Farias, agradeceu por exercer o cargo e ser a primeira Ouvidora da Mulher do TJPA, "afirmando o compromisso de receber, acolher e prestar todo apoio que for necessário quando solicitada por vítimas de tão odiosa atitude contra as mulheres".
A desembargadora-ouvidora aproveitou "o momento para prestar um agradecimento especial à Exma. Sra. Desa. Célia Regina que, ao desempenhar com afinco o mister de Presidente desta Egrégia Corte, não mediu esforços para implantar esta importante unidade de acolhimento e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, seja física ou psicológica, que infelizmente ainda é um número significativo dentro de nossa sociedade. Agradeço, ainda, a preocupação em adequar o novo espaço físico às recomendações previstas na Resolução nº 432/2021 em relação à acessibilidade", afirmou.
O trabalho da Ouvidoria da Mulher é auxiliado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid). A Ouvidoria da Mulher poderá ser acessada presencialmente, na sede da Ouvidoria de Justiça, por correspondência eletrônica, por ligação telefônica, por meio de formulário eletrônico, balcão virtual ou por qualquer outro meio tecnológico que vier a ser disponibilizado pelo TJPA.
Ouvidoria do TRT8 - Durante a manhã, a desembargadora-ouvidora e a juíza Reijjane de Oliveira, titular da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, participaram da instalação da Ouvidoria da Mulher do TRT da 8ª Região.
Serviço:
A Ouvidoria da Mulher funciona na Casa Amarela, situada na avenida Nazaré esquina com a travessa Rui Barbosa. O órgão pode ser acessado presencialmente, por correspondência eletrônica, por ligação telefônica por meio do (91) 3131-1619, por meio de formulário eletrônico ou através do e-mail [email protected].
