A Escola Estadual de Ensino Fundamental Nuremberg Borja de Brito Filho fica localizada no bairro da Terra Firme em Belém. (Foto: Reprodução/Internet)
Na última quinta-feira, 24 de novembro, o Ministério Público do Pará (MPPA) expediu, uma recomendação conjunta por meio dos promotores de Justiça Raimundo de Jesus Coelho de Moraes e Patrícia de Fátima de Carvalho Araújo solicitando a reforma de escolas da rede pública estadual em Belém.
A recomendação foi expedida pelas PJs de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém e de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, considerando que as duas escolas, EEEFM Santa Luzia e EEEF Nuremberg Borja de Brito Filho que fica na Teerra Firme, possuem Procedimentos Administrativos instaurados junto às Promotorias.
Dentre as melhorias requeridas pelo Ministério Público, estão: a reforma das instalações elétricas e hidráulicas, pisos, telhados, quadra de esportes, instalação de recursos para acessibilidade, sinalização de escadas, sistema de drenagem para evitar constantes alagamentos, bem como a criação de bibliotecas e laboratórios de informática, entre outras medidas.
O documento foi destinado à Secretaria de Educação do Pará (SEDUC) para que adote as providências necessárias à reforma dos colégios. O Governo Estadual tem até 30 dias úteis para atender às solicitações, caso contrário serão adotadas as medidas legais cabíveis.
