Canaã começa a aplicar recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento

Por hora, o município está usando os recursos do Fundo para conduzir uma série de políticas públicas na educação, transporte, tecnologia, entre outras áreas

O capital do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Canaã se utiliza de 5% dos repasses da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Foto: Ascom PMCC)

Os primeiros projetos amparados pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento de Canaã dos Carajás, município do Sul do Pará que abriga maior província mineral do planeta, serão liberados na próxima semana. Os recursos serão destinados à aquisição de uma máquina de costura, uma motocicleta e matéria-prima para instalação de uma pequena fábrica de móveis em MDF. Esse primeiro lote de projetos representa o avanço do Fundo e não uma demora em sua efetivação. Criado em 2016, o mecanismo levou quatro anos se ajustando administrativamente. O último passo foi a consulta ao Tribunal de Conta dos Municípios (TCM), ocorrida dia cinco deste mês, em Belém. O TCM deverá utilizar o exemplo de Canaã para outros municípios mineradores do Pará.
 
O capital do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Canaã dos Carajás se utiliza de 5% do montante dos repasses da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CEFEM). Em 2019, a conta do Fundo deve fechar em R$ 30 milhões, valor que será acumulativo, caso não seja utilizado em sua totalidade. Segundo o prefeito de Canaã, Jeová Andrade, as sobras do Fundo ficarão guardadas para as gerações futuras que certamente sofrerão os impactos do fim da exploração minerária. Por hora, o município está conduzindo uma série de políticas públicas na educação, transporte, tecnologia, visando transformar a cidade no local ideal para viver e trabalhar.
 
A ideia do Fundo é inédita no País. A comissão técnica da Secretaria de Desenvolvimento e da Prefeitura de Canaã tem procurado informações específicas sobre o gerenciamento do dinheiro, se dirigindo inclusive ao Banco Central do Brasil, que deu aval positivo. A última consulta foi no TCM, órgão fiscalizador dos municípios. “O TCM fez algumas sugestões de melhorias à lei de criação do Fundo e nós enviamos à Câmara Municipal para análise e votação”, disse o prefeito Jeová Andrade.
 
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico de Canaã, Jurandir José dos Santos, entre as vantagens do Fundo estão as taxas de juros do Fundo baseadas na Selic do BC, que este ano gira em torno de 5%. Outra vantagem é que o Fundo não faz análise de crédito do proponente, mas sim, o perfil do negócio e se está de acordo com potencial econômico do município. O Fundo também tem carências diferenciadas de doze meses para carteiras rurais e nove meses para outras atividades. Os empreendedores individuais (MEI) e microempreendedores também estão contemplados com linhas de créditos que vão de limites de R$ 10 mil a R$ 315 mil.
 
Para obter os recursos do Fundo, o interessado precisa se dirigir à Secretaria Municipal de Desenvolvimento de Canaã para receber um treinamento direcionado à utilização do recurso. Esse treinamento é obrigatório, segundo informação do secretário Jurandir José dos Santos. O processo pode ser demorado, mas justificado pela seriedade na seleção dos projetos.
 
Os primeiros contemplados do Fundo vão receber os recursos na semana que vem. Em Belém, durante encontro com o conselheiro do TCM Cezar Colares, o prefeito Jeová Andrade e o secretário Jurandir dos Santos foram elogiados pela inciativa, que visa descobrir novo filão econômico para o município após se exaurirem os recursos minerários.