A iniciativa é um passo importante para o desenvolvimento do município. (Foto: Leandro Santana / Ascom Ananindeua)
A Prefeitura de Ananindeua, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (SEGEF), lançará o Programa “Inova Ananin”, no dia 28 deste mês, às 18h, no auditório da ACIA, expondo um conjunto de plataformas tecnológicas que irão integrar a nova forma de licenciamento de empresas e pagamento de tributos municipais (pessoas jurídicas e físicas).
O “Inova Ananin” é subdividido em duas etapas, a primeira é colocar em funcionamento a partir do dia 1º de março, a digitalização integral de dois serviços mais procurados no município, que são: emissão de notas fiscais para recolhimento de ISS (Plataforma ISS Digital); e licenciamento urbanístico, ambiental, sanitário e de localização de empresas registradas na junta comercial que atuam ou atuarão no município (Plataforma Empresa Digital). E a 2ª etapa, será a vez de outros serviços serem oferecidos de forma totalmente online: serviço de emissão de guia de IPTU; licenciamento de concessões de transporte municipal (microônibus, taxi, mototáxi, transporte por aplicativo, transporte escolar); e serviço de conciliação de dívida ativa. Para ter acesso às plataformas em um só lugar, clique aqui.
A iniciativa é um passo importante para o desenvolvimento do município, sobretudo na geração de emprego e renda, pois tem como objetivo desburocratizar o ambiente de negócios, facilitando a vida de empresários e MEIs que necessitam cumprir sua obrigação com a fazenda pública municipal de forma rápida e segura.
“Entre as facilidades deste investimento da prefeitura está o licenciamento de uma empresa em menos de 24 horas, e o pagamento dos tributos via Pix. Atualmente as transações pelo Pix já superam as de cartão de crédito e débito juntas, significando facilidade, segurança e certeza da compensação instantânea”, diz o Prefeito Doutor Daniel.
“Ananindeua sai na frente mais uma vez. Pois não é um serviço ou outro que será possível obter de forma digital, mas todos os serviços que eram ofertados de forma presencial na Segef de forma integrada e com inteligência artificial”, reitera o titular da Segef, Ducival Junior.
O contexto de transformação digital tributária da atual gestão de Ananindeua foi todo regulamentado (ACESSE AQUI) e representa um audacioso projeto de substituição das atuais tecnologias de gestão tributária por novas ferramentas tecnológicas digitais e modernas.
No dia do lançamento do Programa “Inova Ananin”, o Prefeito Doutor Daniel irá assinar alguns decretos que regulamentam outros dispositivos importantes para o funcionamento integral das tecnologias modernas; dentre os quais destacam-se: o decreto da desburocratização do ambiente de negócio da cidade, decreto que regulamenta o Domicílio Tributário Digital (DTD), decreto que institui a substituição tributária do ISS, decreto que altera a data da validade da Licença para Localização e Funcionamento, bem como, os procedimentos da emissão dos boletos e certificado do alvará, que agora será no formato digital e pelo celular, dentre outros atos normativos.
Serviço
Lançamento do “Inova Ananin” – Programa de transformação digital
tributária da atual gestão de Ananindeua
Dia: 28/02
Hora: A partir das 18h
ACIA - Rua José Marcelino Oliveira, 399.Centro
