23/06/2023 às 09h57min - Atualizada em 23/06/2023 às 09h57min
Estados definem imposto nas compras on-line por varejistas internacionais
Convênio foi assinado pelos governos estaduais nesta quinta-feira (22)
com edição da Redação Belem.com.br
O Liberal
Unsplash Foi assinado nesta quinta-feira (22), pelos governos de Estados, o convênio que estabelecerá uma alíquota de 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras eletrônicas de empresas que estão no exterior, entre elas Shein e Shopee. Conforme definido, a cobrança será feita pela Receita Federal, junto com o Imposto de Importação, que poderá integrar os 60% do Regime de Tributação Simplificada (RTS).
A previsão é de que a medida comece a ser implementada pela Receita Federal daqui a pelo menos mais um mês. Ou seja, o início da taxação está previsto para o final de julho de 2023.
O imposto estadual nesse típo de compra foi possível por meio do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), depois de acordo no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
As empresas que aderirem ao programa de forma espontânea terão seus produtos em um canal verde para produtos importados, sem averiguações alfandegárias burocráticas que podem exigir a retenção do produto por vários dias.
