Mais de 1,9 milhão de veículos em todo o Brasil estão aptos a receber o pagamento da restituição. (Foto: Alberto Maraux/SSP)
Começou a funcionar, nesta quarta-feira (15), o site para que os proprietários de veículos que têm direito à restituição de valores pagos a mais do seguro Dpvat 2020 (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres) possam acessar o ressarcimento.
De acordo com a seguradora Líder, mais de 1,9 milhão de veículos em todo o Brasil estão aptos a receber o pagamento da restituição. O prazo para pedir o valor pago a mais é até o final do exercício de 2020.
A maioria dos veículos se concentra no Estado de São Paulo, onde mais de 900 mil devem receber de volta o que foi pago a mais. Em seguida, aparecem Minas Gerais, com mais de 300 mil veículos, e o Rio Grande do Sul, com mais de 200 mil veículos. As menores frotas estão em Roraima, com mais de 2 mil, e Acre, com mais de 3 mil veículos.
A restituição foi anunciada na semana passada pela seguradora, responsável pela gestão do seguro, após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e acolhido pedido do governo para extinguir sua própria liminar, reduzindo os valores do seguro obrigatório Dpvat.
O pedido para receber os valores pagos a mais deve ser feito acessando o site do seguro. A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.
Para fazer a solicitação, os proprietários de veículos deverão informar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou CNPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas) do proprietário; Renavam do veículo; valor pago; data em que o pagamento a mais foi realizado; dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); e-mail de contato e telefone de contato.
"Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo apenas da compensação bancária para a sua finalização", informou a seguradora.
Ela disse ainda que o site receberá somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referente ao Seguro Dpvat 2020. No caso de o proprietário ter pago o seguro de 2020 duas ou mais vezes, o pedido deverá ser feito acessando outra página. Já os proprietários de frotas de veículos devem enviar e-mail para: [email protected].
Confira o total de veículos por estado aptos a receber a restituição:
Acre - Mais de 3 mil veículos Alagoas - mais de 5 mil veículos Amazonas - mais de 8 mil veículos Amapá - mais de mil veículos Bahia - mais de 27 mil veículos Ceará - mais de 50 mil veículos Distrito Federal - mais de 20 mil veículos Espírito Santo - mais de 10 mil veículos Goiás - mais de 27 mil veículos Maranhão - mais de 13 mil veículos Minas Gerais - mais de 310 mil veículos Mato Grosso do Sul - mais de 12 mil veículos Mato Grosso - mais de 22 mil veículos Pará - mais de 6 mil veículos Paraíba - mais de 9 mil veículos Pernambuco - mais de 32 mil veículos Piauí - mais de 6 mil veículos Paraná - mais de 100 mil veículos Rio de Janeiro - mais de 52 mil veículos Rio Grande do Norte - mais de 14 mil veículos Rondônia - mais de 8 mil veículos Roraima - mais de 2 mil veículos Rio Grande do Sul - mais de 215 mil veículos Santa Catarina - mais de 65 mil veículos Sergipe - mais de 6 mil veículos São Paulo - mais de 900 mil veículos Tocantins - mais de 5 mil veículos