As tarifas comerciais impostas por Donald Trump começam a enfrentar resistência formal nos tribunais dos Estados Unidos. O Tribunal de Apelações do Circuito Federal, em Washington, iniciou o julgamento de ações movidas por empresas e governos estaduais que contestam o uso da Lei de Emergência Econômica Internacional (IEEPA). Segundo os autores das ações, Trump abusou da lei para impor tarifas sem autorização do Congresso. O Departamento de Justiça alega que as tarifas respondem a emergências nacionais, como o déficit comercial e a crise do fentanil. No entanto, juízes questionaram a legalidade do uso da IEEPA para criar tributos.
A política de tarifas comerciais do ex-presidente Donald Trump entrou oficialmente no radar do Judiciário americano, com o início do julgamento de múltiplas ações que contestam a legalidade da medida. O caso está sendo analisado pelo Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito Federal, em Washington, e deve se arrastar por meses — com grandes chances de chegar à Suprema Corte.
A disputa gira em torno do uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977. A legislação, criada para lidar com situações excepcionais, foi usada por Trump como justificativa para impor tarifas sobre uma ampla gama de produtos estrangeiros, sem a aprovação do Congresso.
Empresas privadas e 12 Estados, liderados pelo Oregon, acusam o ex-presidente de extrapolar sua autoridade legal. Eles alegam que a IEEPA não autoriza a criação de tarifas, e que Trump estaria distorcendo a função da lei para consolidar um poder que, constitucionalmente, cabe ao Congresso.
“Essa lei não é uma carta branca para o presidente reescrever a política tarifária do país”, afirmou Reilly Stephens, advogado do Liberty Justice Center, que representa pequenos empresários afetados.
Em contrapartida, o Departamento de Justiça defende que as tarifas respondem a "emergências nacionais", como o déficit comercial crescente, riscos econômicos à segurança nacional, e até o impacto da crise do fentanil. Para o governo, esses fatores justificariam medidas excepcionais.
Durante a audiência, os juízes questionaram o argumento do governo sobre a falta de menção direta a “tarifas” na lei usada como base. O procurador-geral adjunto Brett Shumate rebateu dizendo que o presidente possui “liberdade considerável” em tempos de emergência.
Enquanto isso, o impacto já é sentido. Gigantes como Tesla, Adidas e Stanley Black & Decker alertaram sobre os prejuízos crescentes. Associações empresariais reforçaram que as tarifas elevam os custos, travam investimentos e prejudicam o consumidor americano.
“Estamos pagando a conta de uma guerra comercial unilateral”, afirmou Dan Rayfield, procurador-geral do Oregon. “Isso fere nossa economia e compromete empregos.”
A decisão do tribunal pode levar semanas, mas analistas já preveem um caminho longo até uma resolução definitiva — com impacto direto no cenário político e econômico dos EUA.
Com informações do O Liberal.
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