O governo federal retomou o debate sobre novas regras para o vale-refeição e alimentação. A proposta prevê teto de taxas cobradas pelas operadoras, redução do prazo de repasse aos estabelecimentos e portabilidade gratuita do cartão para trabalhadores.
Outra mudança é diminuir o prazo de recebimento, atualmente de até 60 dias, melhorando o fluxo de caixa dos lojistas. A regulamentação também deve destravar a lei aprovada em 2022, que já previa portabilidade e restrição a descontos na contratação de operadoras.
O objetivo é baratear os custos, aumentar a aceitação do vale e garantir melhor acesso à alimentação para milhões de trabalhadores brasileiros.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a colocar em pauta a regulamentação do vale-refeição e alimentação, discutida em reunião no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (1º) com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho).
A proposta inclui a criação de um teto para as taxas cobradas pelas operadoras, redução do prazo de repasse dos valores aos lojistas e a possibilidade de portabilidade gratuita do cartão para os trabalhadores.
Segundo integrantes do governo, os valores das taxas atuais — que em alguns casos ultrapassam 5% — fazem com que muitos restaurantes e supermercados recusem o benefício. A nova regra pretende estabelecer limite próximo de 3,5%, tornando o serviço mais atrativo.
Outro ponto é a redução do prazo de pagamento aos estabelecimentos, que hoje pode chegar a 60 dias após a compra. O governo avalia que encurtar esse prazo dará fôlego ao fluxo de caixa de bares, restaurantes e mercados.
Já a portabilidade permitirá que os trabalhadores troquem de operadora sem custos adicionais, estimulando a concorrência e reduzindo os preços finais dos alimentos.
A medida deve regulamentar mudanças já previstas em lei desde 2022, mas que ficaram paradas em meio às negociações entre empresas e governo. A expectativa é que a proposta seja concluída ainda este ano para fortalecer o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e diminuir desigualdades no acesso à alimentação.
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