O governo do Pará solicitou oficialmente ao Planalto a adoção de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) durante a COP 30, em Belém. O pedido foi feito pelo governador Helder Barbalho e, segundo ele, a medida já foi discutida com as Forças Armadas e deve ser autorizada pelo presidente Lula nos próximos dias. O objetivo é reforçar o esquema de segurança para o maior evento diplomático já realizado na Amazônia.
A conferência ocorrerá entre 10 e 21 de novembro, mas a etapa de alto nível — que reúne líderes globais e ministros — acontece antes, nos dias 6 e 7. Para esta fase, o governo estadual avalia que a presença de chefes de Estado requer um esquema ampliado, similar ao adotado em eventos como Olimpíadas e encontros internacionais anteriores no Brasil.
A GLO permite que militares atuem temporariamente com poder de polícia, realizando patrulhamento, revistas e prisões. Prevista no Art. 142 da Constituição, ela só pode ser autorizada por decreto presidencial e costuma ser acionada quando há necessidade de apoio às forças estaduais. O Ministério da Defesa destaca que sua aplicação é pontual, restrita e voltada à preservação da ordem pública.
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), confirmou que solicitou ao governo federal a aplicação de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) durante a COP 30, que será realizada entre 10 e 21 de novembro em Belém. Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve autorizar a medida, que já foi discutida com as Forças Armadas.
A GLO permite que Exército, Marinha e Aeronáutica atuem com poder de polícia em áreas e períodos determinados, realizando patrulhamento, revistas, prisões e apreensões. A medida é adotada quando forças de segurança estaduais necessitam reforço diante de eventos de grande porte ou risco potencial.
A cúpula de chefes de Estado e de Governo está marcada para os dias 6 e 7 de novembro, etapa que concentrará o maior volume de autoridades internacionais, incluindo líderes globais, ministros e representantes de organismos multilaterais.
De acordo com Helder Barbalho, o objetivo é garantir segurança máxima ao longo da conferência. Ele afirmou que a decisão está alinhada com o governo federal e que as Forças Armadas já estão integradas ao planejamento. A Constituição Federal, em seu Artigo 142, prevê que a GLO seja acionada por decreto presidencial, em caráter temporário e excepcional, para preservação da ordem e do funcionamento das instituições.
A ferramenta já foi utilizada em grandes eventos, como as Olimpíadas de 2016 no Rio, e voltou a ganhar repercussão nacional após recentes operações policiais no Rio de Janeiro. O Ministério da Defesa reforça que a GLO ocorre de forma episódica, limitada e focada na proteção da população.
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