O novo sistema de bloqueio judicial de contas bancárias começou a operar em fase de testes no Brasil e já permite que ordens da Justiça sejam executadas em até duas horas após a decisão. A mudança faz parte da reformulação do Sisbajud, ferramenta usada pelo Judiciário para localizar e reter valores de devedores.
O modelo também cria o chamado “bloqueio permanente”, que pode manter o monitoramento das contas por até um ano, permitindo a retenção automática de novos depósitos até o pagamento integral da dívida. Inicialmente, o projeto funciona em cinco instituições financeiras: Caixa, Banco do Brasil, Itaú, Nubank e XP Investimentos.
Segundo o CNJ, o objetivo é impedir transferências rápidas para terceiros e aumentar a efetividade das cobranças judiciais. Especialistas alertam que, apesar da proteção legal sobre salários, aposentadorias e benefícios do INSS, o novo formato exige reação rápida em casos de bloqueio indevido.
A orientação é acompanhar processos judiciais regularmente, manter comprovantes de renda organizados e procurar orientação jurídica imediata ao perceber restrições bancárias.
Um novo modelo de bloqueio judicial de contas bancárias começou a operar em fase de testes no Brasil e promete tornar mais rápida a retenção de valores de devedores em ações judiciais. A mudança foi implementada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dentro da reformulação do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) e já está valendo para cinco instituições financeiras do país.
Com a atualização, ordens judiciais de bloqueio podem ser cumpridas em até duas horas após a decisão, reduzindo drasticamente o prazo anterior, que podia levar até dois dias úteis. O novo sistema também introduz um mecanismo de monitoramento contínuo, permitindo que contas sejam acompanhadas por até um ano para retenção automática de novos depósitos.
A medida integra um projeto-piloto com duração prevista de 18 meses e envolve inicialmente a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. A expectativa do CNJ é expandir gradualmente o sistema para todas as instituições financeiras do país.
Bloqueio contínuo muda rotina de devedores
A principal alteração está no chamado “bloqueio permanente”. Antes, a restrição atingia apenas o saldo disponível no momento em que a ordem era executada. Agora, a determinação judicial poderá permanecer ativa por até um ano, permitindo que salários, transferências e outros depósitos futuros sejam automaticamente retidos até atingir o valor da dívida.
Segundo o CNJ, o objetivo é tornar a recuperação de créditos mais eficiente e evitar que devedores transfiram recursos rapidamente após tomarem conhecimento da ação judicial.
O novo formato também amplia a comunicação direta entre tribunais e bancos, automatizando o envio das ordens judiciais. O processamento ocorrerá em duas janelas diárias: às 13h e às 20h.
Especialistas alertam para necessidade de reação rápida
Embora a legislação brasileira mantenha a proteção sobre determinados valores, especialistas avaliam que o novo modelo exige maior atenção dos devedores. Isso porque o bloqueio costuma ocorrer sem aviso prévio, especialmente em decisões liminares autorizadas pelo Código de Processo Civil.
Na prática, muitas pessoas só descobrem a restrição ao tentar utilizar cartão, fazer transferência ou movimentar a conta bancária.
A legislação continua protegendo verbas consideradas essenciais, como:
Mesmo assim, caso esses recursos sejam atingidos indevidamente, o cidadão precisará agir rapidamente para solicitar o desbloqueio judicial.
O que fazer em caso de bloqueio
Após a intimação oficial, o devedor tem prazo para apresentar contestação e comprovar que os valores bloqueados possuem natureza alimentar ou comprometem sua sobrevivência.
Especialistas recomendam:
Entre os documentos normalmente utilizados estão holerites, extratos do INSS, comprovantes de aposentadoria, recibos de aluguel e despesas médicas.
Justiça pode autorizar exceções
Apesar das proteções previstas em lei, existem situações em que a Justiça pode autorizar a penhora parcial de valores considerados protegidos. Isso pode ocorrer em casos de:
Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também passou a admitir, em determinadas situações, a penhora parcial de salários inferiores ao limite de 50 salários mínimos, desde que não comprometa a subsistência familiar.
CNJ quer ampliar sistema para todo o país
O projeto-piloto servirá como base para futura ampliação nacional do novo modelo. A avaliação do CNJ é que a automatização dos bloqueios reduz fraudes e aumenta a efetividade das decisões judiciais.
Por outro lado, especialistas em direito alertam que a rapidez do sistema exige acompanhamento constante de processos judiciais e organização financeira por parte dos cidadãos que possuem ações de cobrança em andamento.
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